Uma Ação Civil Pública (ACP) foi
movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), no último dia 24 de
maio, contra o município de Aracati, a 170,8 quilômetros da Capital, para
remoção da Ponte Metálica (passarela) situada em Canoa Quebrada. O ponto
turístico apresenta riscos de ruína, conforme aponta laudo técnico. Em caso de
descumprimento, será aplicado multa ao gestor do município, o prefeito Bismarck
Maia, no valor de R$ 10.000,00 por dia.
Entenda
Em 13 de agosto do ano passado,
foi instaurado na 4ª Promotoria de Justiça uma notícia formulada por uma
cidadã. De acordo com seu relato, a praça principal da praia de Canoa Quebrada
encontrava-se bastante danificada, um fato que se estendeu à ponte metálica. O
que colocaria em risco a vida e integridade física dos pedestres.
Após isso, foi solicitado
posicionamento da Prefeitura pelo Ministério Público, pedindo que fosse
informado sobre as medidas que seriam tomadas para preservar a integridade
física dos turistas na praia de Canoa Quebrada. Na época, a Promotoria de
Aracati comunicou que foi reforçado um bloqueio da passarela.
Segundo nota enviada ao O POVO
Online pelo MPCE, foi constatado que não houve manifestação em relação ao
calçamento da praça, que havia sido solicitado. Além disso, foi verificado a
necessidade de um laudo técnico sobre a situação real da passarela e respostas
sobre a remoção da estrutura ou bloqueios para proteger a segurança das
pessoas.
O prazo estabelecido pelo MPCE
para a remoção da ponte foi até o dia 28 de fevereiro deste ano. Foi
recomendado ainda que a Prefeitura tomasse medidas para impedir por completo o
trânsito de turistas e animais. Caso não houvesse condições para a remoção de
imediato, o período seria ampliado para 60 dias.
Prefeitura de Aracati
Em comunicado na página do
Facebook, o Município de Aracati informa que a atual gestão da Prefeitura tomou
conhecimento “da precária situação estrutural da passarela de Canoa Quebrada,
construída sob a responsabilidade do Governo do Estado no início dos anos 2000,
e, desde então sem nenhuma manutenção das gestões anteriores”. Logo, solicitou
a interdição do trânsito entre os turistas pela estrutura, devido à
“precariedade de sua situação física”.
A nota ainda diz que foi
realizado relatório técnico por profissionais da prefeitura, o que indicou
“inviabilidade da recuperação de grande parte de sua estrutura”. O documento
foi enviado ao Ministério Público. O procedimento após isso foi interditar “fortemente
o local procedendo a retirada dos assoalhos da cabeceira da passarela para
inviabilizar por completo transeuntes sobre ela, inclusive evitando aqueles que
eventualmente desrespeitassem avisos e bloqueios à interdição”. Confira nota na íntegra:
A reportagem tentou entrar em
contato com o prefeito de Aracati, Bismarck Maia, mas não obteve resposta até o
fechamento desta matéria.
O POVO
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