Após acordo entre os partidos e o governo federal, a Comissão Mista de
Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de crédito
suplementar que concede ao Executivo autorização para quitar, por meio
de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões. O PLN
4/19 segue para votação, ainda nesta tarde, dos deputados e senadores em
sessão do Congresso Nacional.
Segundo a equipe econômica do governo, a autorização do Congresso para o
crédito extra é fundamental para garantir o pagamento de subsídios e
benefícios assistenciais, sem descumprir a chamada regra de ouro, que
impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como
salários.
O relator da proposta na CMO, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), votou pela
aprovação. O parlamentar rejeitou duas emendas, mas elevou em R$ 80
milhões o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf), cancelando o mesmo valor em subvenções.
Transposição
Para viabilizar a votação do parecer na comissão, a líder do governo no
Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), anunciou que, com o
acordo, o governo retomará repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha
Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica;
e de R$ 550 milhões para obras da transposição do Rio São Francisco.
Outro ponto reivindicado pelos congressistas, e garantido pelo acordo,
segundo Joice Hassalmann, vai assegurar que as universidades e os
institutos federais tenham R$ 1 bilhão liberados e, assim, não correrão
risco de ter as atividades básicas suspensas neste ano.
Apesar da aprovação do parecer de Hildo Rocha, os partidos de oposição
PT e PCdoB apoiaram o voto em separado do senador Angelo Coronel
(PSD-BA), que previa um montante menor, de R$ 146 bilhões, para o
pagamento de despesas do governo federal. Para o senador, a autorização
de montante maior seria um “cheque em branco para o governo”.
(Agência Brasil)