Com a proximidade da apresentação do relatório da reforma da Previdência, prevista para esta semana na comissão especial da Câmara que analisa a proposta, crescem a pressão e a expectativa de estados e municípios para permanecer no texto, como proposto originalmente pelo governo. Nesta terça-feira (11) os chefes de executivos estaduais desembarcam em Brasília para a 5ª Reunião do Fórum de Governadores, com o objetivo de afinar o discurso. A divulgação antecipada de uma carta pública na última quinta-feira (6) pelo Fórum desagradou a alguns governadores da Região Nordeste.
O documento ressalta a importância de os estados serem garantidos no
texto por causa do déficit nos regimes de aposentadoria e pensão de seus
servidores. Apesar da assinatura de sete dos nove chefes do Executivo
da região, eles negam que tenham dado o “de acordo” ao documento. A
reação veio no mesmo dia, por meio de outra carta, assinada por todos os
governadores nordestinos. Nela, além do ponto comum que estava na carta
do Fórum, eles acrescentaram pontos específicos que querem ver
retirados da proposta, como as mudanças no Benefício de Prestação
Continua (BPC) e nas aposentadorias rurais. Eles questionaram também a
desconstitucionalização da Previdência e o sistema de capitalização, no
qual se baseia o regime futuro de Previdência.
Pauta
A pauta, previamente distribuída, do encontro em Brasília é extensa:
prevê discussões em torno de temas que afetam diretamente o caixa dos
governadores. Entre os temas estão o chamado de Plano Mansueto – pacote
de ajuda aos estados em dificuldades financeiras – a Lei Kandir, Cessão
Onerosa/ Bônus de Assinatura além da PEC 51/19, que trata da ampliação
do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Orçamento da União e do
Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
A lista também traz a reforma da Previdência, que deve dominar a maior
parte da reunião. Embora o déficit previdenciário dos estados ultrapasse
os R$ 90 bilhões por ano, líderes da Câmara resistem em aprovar regras
mais duras para aposentadorias de servidores estaduais e municipais. No
Congresso, a avaliação dos que resistem à ideia é de que governadores e
prefeitos não podem transferir para deputados e senadores o desgaste
político de medidas impopulares nos órgãos legislativos.
(Agência Brasil)