A gestão Jair Bolsonaro pretende
reduzir mais de 60 unidades de conservação ambiental do País que têm estradas
federais, ferrovias, portos e aeroportos dentro de seus limites, segundo
avaliação do próprio governo. A redução, conforme a administração federal, tem
o propósito de eliminar "interferências" com estruturas existentes e
dar "segurança jurídica" para os empreendimentos - sejam estes
públicos ou concedidos à iniciativa privada.
O jornal O Estado de S. Paulo
apurou que o governo trabalha em um projeto de lei para tratar do assunto. O
texto, que está sendo escrito pelo Ministério de Infraestrutura, com apoio da
pasta do Meio Ambiente, deve ser enviado nas próximas semanas ao Congresso com
a lista das florestas a recortar.
O plano original do presidente
era fazer essas alterações de perímetros e categorias de unidades de
conservação por meio de decreto presidencial. Bolsonaro ficou publicamente
contrariado, porém, após ser informado que essas mudanças só são possíveis por
meio de projeto de lei. Ou seja: o governo tem que enviar uma proposta ao
Congresso Nacional.
O jornal teve acesso a um ofício
que o Ministério da Infraestrutura encaminhou, duas semanas atrás, ao Instituto
Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), com um levantamento detalhado de cada
floresta administrada pelo órgão federal que, em sua avaliação, estaria em
conflito com a malha de transporte do país.
No documento, a pasta afirma que,
após fazer um diagnóstico da situação, concluiu que "existem 54 unidades
de conservação interceptadas por rodovias e ferrovias", além de outras
"37 rodovias e ferrovias que margeiam unidades". O ofício relata
ainda que identificou oito aeroportos de pequeno porte em situação de conflito
com sete áreas protegidas, além oito sobreposições de portos públicos e
privados.
"A regularização dessa
situação é necessária tanto para segurança jurídica da infraestrutura quanto
para garantir a efetiva preservação ambiental", declara o Ministério da
Infraestrutura, no documento.
"Para tanto, entendemos que
é preciso que haja a desafetação ou a redução dos limites dessas
unidades", complementa o texto da pasta, lembrando que tais mudanças só
podem ocorrer por meio de lei específica.
Na lista de unidades previstas
para terem a área reduzida pelo governo estão florestas como os parques
nacionais Serra da Bocaina (SP), Serra dos Órgãos (RJ) e Mapinguari (RO), além
das reservas biológicas de Poço das Antas (RJ), Tinguá (RJ) e Sooretama (ES).
Analistas ambientais que atuam nas unidades temem que os recortes nas áreas
possam prejudicar a proteção ambiental, ao fragmentar as florestas.
Questionado sobre o assunto, o
ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, declarou apenas que o assunto está
sendo acompanhado pela secretaria executiva da pasta. O ministério declarou,
por meio de nota, que está "buscando a solução para uma situação jurídica
conflituosa que envolve os empreendimentos de infraestrutura existentes no país
e as unidades de conservação".
O ministério declarou que, em
parceria com o ICMBio, fez o mapeamento das obras viárias no Brasil e que o
trabalho identificou "a sobreposição de unidades de conservação sobre
rodovias, ferrovias, portos ou aeroportos preexistentes, ou seja, de
empreendimentos inaugurados décadas antes da legislação ambiental".
Segundo a pasta, a proposta é
fazer "apenas um ajuste legal, o que não significa que haverá redução, na
prática, da faixa que já existe. O ministério afirma que o ICMBio vai
"analisar a sobreposição das unidades de conservação e avaliar se há
compatibilização com os empreendimentos de infraestrutura".
Revisão
Conforme revelou o Estado em
maio, o Ministério do Meio Ambiente quer fazer uma revisão geral das 334
unidades de conservação federais que existem no País. Um grupo de estudo está
em fase de criação para fazer esse trabalho.
De acordo com o ministro Ricardo
Salles, parte dessas unidades "foi criada sem nenhum tipo de critério
técnico" e precisa ser revisada. O governo quer alterar as categorias
ambientais de cada região, transformando áreas hoje restritas em locais abertos
a práticas como turismo e extrativismo. As informações são do jornal O Estado
de S. Paulo.