As supostas práticas de torturas em unidades prisionais do Ceará estão
sob apuração do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Na última
semana, o órgão acusatório emitiu parecer com solicitações ao acesso de
laudos de corpo de delito feitos nos detentos e uma cópia do inquérito
iniciado pela Polícia Civil sobre um possível motim realizado pelos
presos no dia 19 de fevereiro de 2019, enquanto acontecia uma
transferência. Segundo o relato de 33 presos, nesse dia, eles foram
torturados. Já os agentes afirmam que atuaram para conter os detentos.
Desde o início deste ano, quando o secretário Luís Mauro Albuquerque
assumiu a titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária
(SAP) do Ceará, há denúncias de torturas cometidas dentro dos
equipamentos cearenses. Luís Mauro se tornou conhecido pelas suas
declarações polêmicas e trabalhos feitos durante a crise nos presídios
do Rio Grande do Norte.
Há dois meses, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
(MNPCT) emitiu laudo indicando ter encontrado indícios de maus-tratos,
castigos coletivos, abuso de força e problemas estruturais que afetavam
saúde e dignidade dos detentos de três presídios localizados na Região
Metropolitana de Fortaleza (RMF). Os peritos estiveram no Ceará de 25 de
fevereiro a 1º de março deste ano.
Membros do Mecanismo inspecionaram o Centro de Detenção Provisória (CDP)
e o Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC), em Aquiraz; e a
Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto (CPPL
III), em Itaitinga. Todas as unidades estão superlotadas. Na CPPL III, o
MNPCT disse ter observado forte atuação da Força-Tarefa de Intervenção
Penitenciária (FTIP), que se sobrepunha à administração do Estado.
Transferências
No posicionamento recente, o Ministério Público oficiou à Delegacia de
Itaitinga pedindo inquérito a fim de colher mais detalhes sobre a
investigação das supostas práticas de torturas feitas por parte dos
agentes penitenciários.
O MPCE destacou no documento que a SAP alegou não haver qualquer laudo
ou exame médico que tenha sido apresentado para embasar estas alegações,
porém, as existências das versões contraditórias devem ser investigadas
e os laudos feitos nos apenados apresentados.
O Ministério Público indeferiu as transferências dos 33 presos para a
Penitenciária Industrial Regional do Cariri (Pirc), solicitadas em
caráter de urgência por parte das defesas dos internos mês passado. O MP
se posicionou afirmando que cabe à administração penitenciária definir o
melhor local para a colocação dos presos, devendo "os requerentes
permanecerem nas unidades onde a SAP definir". Por sua vez, 11 desses 33
presos foram transferidos, no último dia 25, para presídios federais.
Em ofício, a Pirc informou não ter condições estruturais e de segurança
para o recolhimento dos internos, devido aos graus de periculosidade
deles, e alertou que a transferência em massa até o Cariri seria onerosa
aos cofres públicos. Para a SAP, manter os presos onde estão é algo
ligado à maior garantia da segurança e qualidade de custódia.
A SAP disse, em maio deste ano, nos autos do processo, que "resta
completamente sem respaldo de veracidade" as denúncias de torturas,
porque "o que de fato está acontecendo nas unidades, é que a custódia
dos presos está sendo realizada conforme está previsto na Lei de
Execução Penal, e que com a fiscalização efetiva o crime organizado está
perdendo o seu poder dentro do âmbito prisional. Dessa forma,
constata-se que ao longo dos cinco meses do corrente ano, o crime
organizado vem se articulando e pleiteando de várias formas
descredibilizar o trabalho que vem sendo desempenhado nessa atual gestão
da SAP".
Diário do Nordeste
