A Operação Casa de Palha, do Ministério Público
do Ceará (MPCE), segue avançando no combate a um esquema criminoso na
administração pública de Quixadá, no Sertão Central do Ceará. Nos
últimos dias, a Justiça estadual manteve o presidente da Câmara dos
Vereadores preso e o MPCE ofereceu mais duas denúncias contra a suposta
quadrilha.
As denúncias, elaboradas pela 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá e
pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas
(Gaeco), foram entregues à Justiça Estadual ontem. Na primeira, os
empresários Felipe Brito de Sá e Jonatas Ferreira de Lima (sócios da FJ
Engenharia Assessoria e Serviços LTDA-ME) e Ricardo de Sousa Araújo
(Construtora Araújo LTDA) foram acusados de fraudar uma licitação
pública com o intuito de obter vantagem.
Ricardo Araújo também foi alvo da segunda peça acusatória, com o
presidente da Câmara Municipal, o vereador Francisco Ivan Benício de Sá -
mais conhecido como 'Ivan Construções' - e o seu filho Francisco Ivan
Benício de Sá Filho. O trio foi responsabilizado pelos crimes de
peculato e lavagem de dinheiro.
Os cinco acusados já se encontram presos preventivamente. O
Ministério Público também solicitou à Justiça o levantamento do sigilo
dos autos, inclusive dos áudios oriundos das interceptações telefônicas,
e o compartilhamento da investigação com a Câmara de Vereadores de
Quixadá, para apuração dos atos do presidente da Casa.
A primeira denúncia da Operação Casa de Palha foi oferecida no dia 27
de maio deste ano. 'Ivan Construções', Paula Renata Bento Bernardo
(apontada como funcionária "fantasma" da Câmara), Antônio Almeida Viana
(chefe de gabinete da Câmara) e Ricardo Araújo foram acusados pelos
crimes de peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. As
defesas dos investigados não foram localizadas pela reportagem.
Vereador
Tanto a Justiça Estadual quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiram por manter Francisco Ivan Benício de Sá preso. O STJ não
concedeu liminar no habeas corpus impetrado pela defesa do vereador (o
que o garantiria a liberdade), na última terça-feira (18), e determinou
vista ao Ministério Público Federal (MPF).
Já a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)
recusou, por unanimidade, o habeas corpus da defesa do presidente da
Câmara, no último dia 11 de junho. A decisão de manter o empresário e
político preso se respalda na informação levantada durante as apurações
de que "o mesmo possa se valer de sua função para obstruir o processo
investigatório, intimidando ou fazendo conluio com outros investigados".
Conforme a decisão, 'Ivan Construções' pode ser considerado perigoso,
já que as interceptações telefônicas determinadas pela Justiça
flagraram o vereador sugerir "um homicídio para encobrir ilícitos".
"Ilário (o prefeito de Quixadá, Ilário Marques) já era para ter mandado
era matar aquele... (xingamento)", disse Ivan, no áudio.
O alvo do crime seria um empresário que denunciou o esquema criminoso
na Administração Pública do Município. Para a junta de juízes que
apreciou o habeas corpus, "resta demonstrado, não apenas na tentativa do
investigado em se livrar de potenciais provas existentes em seu
desfavor, como também e, principalmente, sobre a ameaça real de
assassinato de testemunha, revelando a sua considerável periculosidade
social".
(Diário do Nordeste)
