A reforma da Previdência ganhou um novo capítulo na última
quinta-feira (13), com a apresentação do relatório do deputado federal
Samuel Moreira (PSDB) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Mas,
se a linha do tempo da atualização previdenciária ganhou mais um ponto,
o novo texto apresentado poderá significar a perda de uma economia de
mais de R$ 6 bilhões para 64 municípios cearenses ao longo de 10 anos,
segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O impacto negativo nas contas públicas dessas cidades virá pela não
inclusão de estados e municípios no texto da reforma, o que deverá ser
feito posteriormente, como apontam especialistas consultados pela
reportagem. A CNM aponta que esse impacto é pelo fato de que, por já
terem aplicado um regime próprio de Previdência e não serem
contemplados, os municípios em questão não teriam direito às condições
ampliadas de prazo para poder quitar o déficit previdenciário.
Com a reforma, a administração pública dessas cidades teria mais tempo para resolver o próprio déficit atuarial ao diluir as alíquotas de contribuição patronal, paga pelas prefeituras à poupança dos servidores ao longo dos anos.
Com a reforma, a administração pública dessas cidades teria mais tempo para resolver o próprio déficit atuarial ao diluir as alíquotas de contribuição patronal, paga pelas prefeituras à poupança dos servidores ao longo dos anos.
Estando fora da reforma, os municípios também não poderiam aumentar a
contribuição requerida dos servidores ativos, o que, no modelo atual,
ajudaria a equilibrar o número de inativos nos próximos anos. Além
disso, a gestão municipal não contaria com a possibilidade de aplicar
uma alíquota extraordinária, segundo Fernando Benício, técnico de
Previdência da CNM.
Segundo ele, as prefeituras que “fizeram o dever de casa” ao elaborar
um regime próprio de Previdência podem estar sendo prejudicadas com a
exclusão de estados e municípios do texto da reforma.
“Com mais tempo para pagar o déficit, os municípios poderiam pagar
uma taxa menor ao longo do tempo e gerar uma economia no médio e longo
prazo. A redução da alíquota seria pequena, mas quando você joga esse
número para a conta da folha de pagamento como um todo, você vê que a
economia acaba sendo considerável”, contou Fernando Benício.
De acordo com os cálculos da CNM, os 64 municípios cearenses com
regime próprio de Previdência deixariam de economizar R$
1.578.789.596,99 nos primeiros quatro anos com a reforma. Em dez anos, a
economia seria de R$ 6.035.314.440,07. Já 20 anos após a atualização
previdenciária, os municípios acumulariam R$ 13.471.262.922,79. A verba,
segundo Benício, poderia ser investida em educação ou infraestrutura
para prover melhorias à população.
Política
O técnico de Previdência da CNM também disse acreditar que há uma questão política envolvida na exclusão de estados e municípios do texto da reforma. “A retirada não dá impacto para os servidores no curto prazo, pois fica do mesmo jeito, já que não aumentaria as alíquotas de contribuição dos trabalhadores. Então, os deputados estão querendo evitar pressões políticas antes de um ano eleitoral, que teremos em 2020”, ponderou Benício.
Contudo, segundo o economista Irineu Carvalho, consultor econômico da
Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), não teremos
muito impacto político no Ceará com essa medida, apesar de reconhecer
que deverá, sim, haver um benefício no curto prazo aos servidores.
“Muitos municípios com regime próprio não terão problemas,
inicialmente, porque não têm muitos servidores se aposentando; mas, no
futuro, seriam afetados. Acredito que não teria impacto eleitoral para
os municípios aqui do Estado do Ceará. Mas, claro que uma parcela dos
funcionários seria beneficiada com essa medida”, revelou.
Apesar da retirada de estados e municípios do texto da reforma,
Carvalho acredita que o Governo Federal ainda deverá lançar uma
atualização para tratar do assunto antes do projeto ser finalizado. O
economista ainda mencionou previsões de que o déficit de estados e
municípios poderia chegar a R$ 300 bilhões nos próximos dez anos, se o
texto não contemplá-los.
“Entendemos que o Governo está querendo que todos se comprometam com a
reforma, principalmente os governadores do Nordeste. Se não incluir, o
déficit de estados e municípios poderia chegar a R$ 300 bilhões em dez
anos”, concluiu Carvalho.
(Diário do Nordeste)
