A leitura do voto complementar com algumas modificações no parecer do
deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da proposta de reforma da
Previdência, a emenda à Constituição 6/19 (PEC 6/19), na Comissão
Especial da Câmara dos Deputados que trata do tema, foi adiada para a
próxima terça-feira (2) em razão das negociações ainda em curso para a
reinclusão de estados e municípios na reforma. A sessão do colegiado
marcada para hoje (27), em que seria lida a complementação do relatório,
foi cancelada.
Pela proposta enviada pelo governo federal, a PEC valeria
automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem
necessidade de aprovação pelos legislativos locais, mas esse ponto foi
retirado do relatório.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negocia com governadores e
líderes partidários a reinclusão de estados e municípios na PEC, ainda
na comissão especial. Ontem (26), Maia se reuniu com governadores do
Nordeste para avançar em um acordo.
Após reunião na manhã de hoje (27) com líderes e o relator Samuel
Moreira, Maia disse que na próxima terça-feira (2) será feita nova
reunião com os governadores para tentar construir um ambiente para
reincluir os governos locais na proposta. “O nosso limite é na
terça-feira. Na terça-feira o relator apresenta o relatório e votamos na
comissão especial na próxima semana, para que fique pronto [para ser
votado] no plenário na semana seguinte”, disse Maia, na saída da
residência oficial da presidência da Câmara.
Rodrigo Maia mantém a expectativa de votar a PEC 6/19 no plenário da
Câmara antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
“Uma grande preocupação é incluir os estados e municípios na reforma
neste momento. Por isso, vale a pena esperar até a reunião de
terça-feira, que é o prazo máximo. E não prejudica o cronograma
estabelecido de votar ainda no primeiro semestre”, disse Samuel Moreira.
Após a votação do relatório na comissão especial, o texto será apreciado
no plenário da Câmara e precisará de uma aprovação de três quintos dos
deputados (308) em dois turnos. Caso aprovada, a proposta segue para
análise dos senadores.
(Agência Brasil)