O Governo do Estado não dará continuidade ao programa "Sua Nota Vale
Dinheiro". O programa, que dá retorno financeiro a quem adere, deverá
seguir apenas até o próximo dia 31 de julho e "não será renovada". A
informação foi confirmada por um decreto publicado pelo governador
Camilo Santana.
A justificativa para o encerramento do projeto foi a "permanente
necessidade de planejamento de novas políticas de estímulo à exigência,
pelo consumidor, dos documentos fiscais, como fundamental no exercício
da cidadania e na promoção do desenvolvimento socioeconômico do
Estado".
O decreto do governador ainda afirma que os documentos fiscais que já
foram digitados pelos participantes ou digitalizados e validados pela
Campanha serão doados para instituições sociais sem fins lucrativos.
O documento ainda deixa claro que, no futuro, o Estado poderá lançar um
programa semelhante, relacionado ao incentivo de exigência de documentos
fiscais. O "Sua Nota Vale Dinheiro" não será renovado, garantiu Camilo
Santana.
Além disso, o governador ainda afirmou, no decreto, que só serão aceitas notas fiscais entregues até o dia 31 de julho.
Programa
O "Sua Nota Vale Dinheiro" dá um retorno financeiro para os
contribuintes que cadastrarem notas fiscais, obtidas com compras em
lojas, por exemplo, no sistema da Secretaria da Fazenda do Estado. O
cadastro dos documentos fiscais pode ser feito no site da Sefaz ou no
prédio da secretaria.
Com o programa, o Governo reembolsa 0,5% do valor da nota fiscal ao
contribuinte. No entanto, é preciso passar da marca de R$ 30, o
representaria gastos, somados de R$ 6 mil.
Diário do Nordeste
