Os postos de atendimento presencial da Enel Distribuição Ceará têm
amanhecido lotados de clientes buscando a devolução do valor do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) pago nas contas de
energia. Nesta segunda-feira (1º), não foi diferente. O problema,
entretanto, é que a empresa não faz a restituição, que deve ser
requerida do Estado na Justiça.
A corrida aos postos da Enel começou no fim de maio deste ano.
Entretanto, após notícias publicadas, começaram a circular notícias
falsas em redes sociais, informando erroneamente que a distribuidora faz
a devolução do dinheiro.
Na verdade, a cobrança do ICMS sobre a tarifa de uso dos sistemas
elétricos de distribuição (TUSD) está sendo discutida no Superior
Tribunal de Justiça (STJ), mas as ações estão suspensas até que o mérito
da questão seja julgado, mas não há um prazo para isso.
Filas gigantes
O posto de atendimento da Enel na Parangaba amanheceu lotado nesta
segunda, com uma grande fila de clientes buscando a restituição. A
costureira Diva Santos foi um deles. Ela chegou cedo com a esperança de
receber a quantia do imposto paga na conta de luz.
“Eu vim ver se conseguia essa quantia que outras pessoas estão
procurando. Vou ver se eu consigo, né? Eles aqui estão mandando ir na
Justiça para ver se recebo o dinheiro de volta”, disse.
O aposentado Francisco Valentim chegou às 5h30 para, segundo ele, buscar
seus direitos. “Todo mundo tem direito e eu tenho esse direito. Eu
quero receber o meu. Eu vim atrás do meu direito. Vamos ver o que vai
dar”, afirmou.
Raimundo Gomes Filho foi outro que tentou receber o valor do ICMS. “Eu
estou atrás aqui do ICMS, de receber esse dinheiro. A energia está muito
cara e tem hora que a gente pensa que não vai dá para pagar. A
devolução é justa”.
Ressarcimento
A Enel afirmou em nota que não é a responsável pela devolução do ICMS
cobrado indevidamente nas contas de luz. Mesmo assim, segundo o gerente
de atendimento da Enel, Ranier Lima, os potos da companhia estão lotados
de buscando o ressarcimento.
“Nós estamos com uma demanda altíssima. Há mais de um mês estamos
recebendo uma demanda grande de clientes buscando esse direito referente
ao ICMS. Na verdade, quando eles comparecem na nossa loja eles já
querem sair daqui com dinheiro. E, na verdade, o que acontece é que a
Enel é um agente arrecadador do Governo do Estado", explica.
Extrato dos últimos cinco anos
O que a Enel pode fazer, diz o gerente de atendimento, é fornecer um
extrato das contas nos últimos cinco anos. contudo, ele lembra aos
clientes que esse extrato pode ser retirado no site da empresa. “Quando
eles aparecem aqui na Enel o que a gente fornece é um extrato. Um
demonstrativo das suas contas de energia dos últimos cinco anos. Mas,
para isso, eles não precisam nem vir para cá. Eles podem buscar isso
direto no site".
Por fim, Ranier Lima lembra que, caso o cliente queira acionar a Justiça
para o recebimento do dinheiro, ele pode buscar os seus direitos, mas a
devolução do valor não tem previsão. “A gente não tem o mérito julgado
referente ao caso do ICMS. O cliente que queira pode buscar seus
direitos na Justiça, mas não tem previsão de recebimento", finaliza.
Diário do Nordeste