O Governo Federal ampliou, nesta quarta-feira (21), o escopo de projetos que deseja conceder à iniciativa privada, incluindo presídios e parques nacionais como Lençóis Maranhenses e Jericoacoara, e anunciou políticas de fomento na área social, informou o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) no Palácio do Planalto.
Em entrevista, Onyx Lorenzoni detalhou o Programa de Parcerias de
Investimentos, que inclui projetos em andamento e iniciativas qualificadas após
reunião realizada nesta quarta. Há estudos para privatizar Telebras, Porto de Santos,
Dataprev, Serpro, Emgea, Ceitec, Ceagesp e os Correios, assim como a venda de
participação da União no Banco do Brasil que excedam o controle acionário. A
intenção é vender até 20,8 milhões de papéis do banco sem prejuízo à posição de
controlador, segundo o governo.
Na noite de terça, o ministro da
Economia, Paulo Guedes, afirmou que pelo menos 17 estatais devem ser
privatizadas neste ano. Dentre as empresas, seis já estão qualificadas pelo PPI
(Programa de Parceria de Investimentos) desde a gestão do ex-presidente Michel
Temer, entre elas Eletrobras, Casa da Moeda e Lotex.
A qualificação depende da
viabilidade econômica dos projetos. Embora a Casa da Moeda tenha entrado na
lista, os estudos de viabilidade ainda não chegaram à melhor fórmula para que
haja interessados em uma possível venda da companhia.
Boa parte dessas estatais é
deficitária e não oferece atrativos. No caso dos Correios, a receita gerada
pela entrega de correspondências está em franca decadência. O negócio da
companhia é a entrega de mercadorias, negócio de que o governo ainda não tem
certeza se deve repassar para a iniciativa porque é lucrativo.
A Telebras, que também acumula
prejuízos, ganhou fôlego com o lançamento de um satélite cuja capacidade é
dividida com o Ministério da Defesa. Dificilmente esse ativo seria privatizado
porque o governo conta com ele para levar adiante um programa de internet em
locais de difícil acesso.
Por isso, os técnicos envolvidos
na preparação dos editais acreditam ser "muito difícil" vender essas
estatais ainda neste ano. Conhecida como raspadinha, a Lotex tenta ser vendida
desde 2018. Primeiro, o governo esperava vender esse monopólio (só a União pode
explorar loterias) por R$ 1,4 bilhão.
Depois de aprofundar os estudos,
a equipe econômica percebeu que não haveria interessados, reformulou as regras,
baixou a previsão de receita para R$ 600 milhões e, mesmo assim, não apareceu
interessado no leilão.
Folhapress
