A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno na noite desta terça-feira (6), por 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção, o texto-base da proposta de reforma da Previdência. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), eram necessários ao menos 308 votos favoráveis.
A sessão durou cinco horas e meia. O texto-base aprovado nesta terça é
igual ao aprovado no primeiro turno, em 10 de julho, quando 379
deputados votaram a favor e 131 contra.
Para concluir a votação em segundo turno e encaminhar o texto ao Senado,
porém, os deputados ainda precisam nesta analisar os oito destaques
apresentados pelos partidos para tentar retirar pontos específicos da
proposta.
Para isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou sessão
para as 9h desta quarta-feira (7), com início da ordem do dia às 11h.
Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para
recuperar as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência
estabelece, entre outros pontos:
- idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
- regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.
Liberação de emendas
Apesar de a reforma ter sido aprovada no primeiro turno com diferença de
quase 250 votos (379 a 131), o governo precisou negociar com deputados a
aprovação da reforma em segundo turno.
A edição extra do "Diário Oficial da União" publicada nesta terça-feira
(6), por exemplo, registrou o envio pelo Palácio do Planalto ao
Congresso de um projeto de lei que destina cerca de R$ 3 bilhões para
vários ministérios. Desse total, R$ 2 bilhões serão utilizados para o
pagamento de emendas parlamentares.
A publicação no "Diário Oficial da União" se deu horas antes do início
da votação em segundo turno da reforma da Previdência Social no plenário
da Câmara.
A liberação de emendas foi alvo de críticas por parte de parlamentares da oposição durante a votação nesta terça-feira.
G1
