A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, e o advogado-geral
da União, André Mendonça, disseram hoje (5) ter chegado a um acordo
junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), para que R$ 1 bilhão oriundo da Petrobras seja destinado a ações
de preservação do meio ambiente, sobretudo na região da Floresta
Amazônica.
Os dois se reuniram com Moraes na manhã desta quinta-feira (5). Segundo
ambos relataram, o ministro deverá proferir em breve a decisão que
selará a destinação dos recursos. Também participaram do encontro o
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e a ministra da
Agricultura, Tereza Cristina.
Desses R$ 1 bilhão, ao menos R$ 400 milhões devem ser repassados aos
estados da região amazônica. “Haverá da parte do governo federal uma
transferência dessa ordem”, afirmou Raquel Dodge.
“A defesa da Amazônia, que é patrimônio brasileiro, é muito importante e
ela agora conta com recursos que irão para a área da agricultura, para
assistência técnica, para regularização fundiária, para prevenção de
queimadas e também para a regeneração da floresta”, acrescentou a PGR.
Fundo
Moraes é o relator de uma ação que trata da destinação de mais de R$ 2,5
bilhões que a Petrobras se comprometeu a repassar às autoridades
brasileiras após um acordo com o governo dos Estados Unidos. A quantia é
referente a punições por prejuízos causados a investidores estrangeiros
em decorrência dos casos de corrupção investigados na Lava Jato.
O valor se encontra bloqueado, em uma conta na Caixa Econômica Federal,
por força de uma liminar (decisão provisória) do ministro Alexandre de
Moraes, proferida em março a pedido da própria PGR.
A princípio, os recursos seriam destinados a uma fundação ligada à força
tarefa da Lava Jato no Paraná, conforme acordo firmado entre a operação
e o governo dos Estados Unidos, mas Moraes considerou que tal
destinação seria ilegal, após ter sido acionado pela PGR.
Amazônia
De início, a PGR defendia que toda a quantia fosse destinada à União,
para ser aplicada nas áreas de educação e ciência, mas após a
repercussão do aumento das queimadas na Amazônia neste ano, ela
solicitou que parte do dinheiro fosse destinado ao meio ambiente. Dias
antes, a mesa diretora da Câmara, por iniciativa do presidente da Casa,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia feito solicitação semelhante.
Nesta quinta (5), o acordo firmado pela PGR, pelo AGU, pelo presidente
do Senado e pelo da Câmara, bem como pelo procurador-geral da Fazenda
Nacional, José Levi Mello do Amaral Jr., foi encaminhado a Moraes com
pedido de homologação. O documento prevê que a União use R$ 630 milhões
em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia (Ministério da
Defesa) e em outros programas ambientais de preservação da floresta
(Ministério do Meio Ambiente). Outros R$ 430 milhões devem ser
encaminhados aos estados.
Antes de decidir sobre a destinação dos recursos, Moraes realizou ao
menos duas reuniões com representantes do governo, do Legislativo e do
Ministério Público Federal para tentar chegar a um consenso sobre para
onde, sob quais condições e de que forma o dinheiro será repassado. O
ministro pode decidir de modo monocrático (individual) na ação de
descumprimento de preceito fundamental que trata do assunto, mas há a
possibilidade de que matéria seja enviada para deliberação em plenário.
Educação e ciência
O acordo encaminhado a Moraes prevê ainda que R$ 1 bilhão deve ser
destinado a ações relacionadas à educação infantil (Ministério da
Educação) e que R$ 250 milhões sejam gastos no desenvolvimento da
primeira infância (Ministério da Cidadania). Outros R$ 250 milhões devem
ir para o pagamento de bolsas de pesquisa e desenvolvimento de novas
tecnologias (Ministério da Ciência e Tecnologia) e, por fim, R$ 100
milhão devem ser destinados a ações socioeducativas em cooperação com os
estados (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
(Agência Brasil)