O Plenário do Senado começa, na próxima terça-feira (10), a analisar a
reforma da Previdência Social. As duas propostas de emendas à
Constituição (PECs) que tratam do tema terão a primeira sessão de
discussão e, a principal delas (PEC 6/2019), pode ser votada ainda
durante a semana.
A proposta traz novas regras para o acesso à aposentadoria e pensões,
para o cálculo do benefício e para as alíquotas de contribuição. Também
contém regras de transição para trabalhadores em atividade. Uma série de
mudanças propostas pelos senadores foram compiladas em um segundo texto
(PEC 133/2019), a chamada "PEC paralela".
Entre os seus dispositivos estão a inclusão de estados e municípios, a
previsão de novas receitas para a Previdência e, ainda, uma revisão das
intervenções da PEC original sobre benefícios assistenciais.
Ambas as PECs estão prontas para serem votadas em primeiro turno. Antes
da sessão deliberativa, o Plenário terá uma sessão especial para
discutir a reforma, com a presença de economistas, acadêmicos e do
secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia,
Rogério Marinho.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, busca um acordo para votar a
PEC 6/2019 já na quarta-feira (11), dispensando os prazos regimentais.
Se não for possível, ela será discutida por cinco sessões e só depois
disso irá a voto. A PEC paralela caminhará junto com o texto principal
até a votação de primeiro turno. Depois, retornará à CCJ para receber
emendas. A ideia é que a PEC principal não seja mais alterada. Caso ela
seja aprovada pelo Senado, já poderá ser transformada em emenda
constitucional. A PEC paralela ainda precisa passar pela Câmara dos
Deputados.
Outros itens
A pauta do Plenário do Senado tem ainda uma terceira PEC para discussão.
A PEC 19/2014 inclui a acessibilidade e a mobilidade entre os direitos
fundamentais garantidos pela Constituição. Ela está na quarta etapa de
debates, que é a penúltima antes da votação em primeiro turno.
Também constam da pauta dois projetos de lei: o PLC 113/2015, que
autoriza o uso de garantia solidária por microempresas que precisam
tomar empréstimos financeiros, e o PLC 198/2015, que permite a baixa
gratuita e automática do registro de pequenas empresas que estejam sem
atividade há mais de três anos. Os senadores também podem aprovar um
requerimento de urgência para o projeto de lei que amplia medidas com a
intenção de desestimular o contato de crianças e adolescentes com o
tabagismo.
O PLS 769/2015, do senador José Serra, já tem pareceres favoráveis de
duas comissões e, se tiver a urgência aprovada, ganha prioridade para
ser votado em Plenário.
O projeto proíbe a exposição de cigarros nos pontos de venda, a
comercialização em máquinas automáticas e a importação de produtos com
substâncias sintéticas ou naturais destinadas a conferir sabor ou aroma.
Militares
Já policiais militares e bombeiros militares querem ser incluídos na
proposta do Poder Executivo para o sistema de proteção social dos
integrantes das Forças Armadas (PL 1645/19). O texto está em análise em
uma comissão especial da Câmara dos Deputados e faz parte do pacote de
reformas da Previdência.
O presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais (CNCG), o
coronel da PM catarinense Araújo Gomes, afirmou que a entidade está à
disposição dos parlamentares para ajudar nessa tarefa. Segundo ele, o
presidente Jair Bolsonaro assumiu compromisso com os militares
estaduais. "Emprestaremos a esta comissão as nossas melhores
inteligências para encontrar saídas jurídicas, demonstrar os números que
nós sabemos, convencer quem tiver que ser convencido, porque uma
característica da nossa profissão é que ninguém fica para trás",
afirmou.
UOL