A 3ª Companhia do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente, unidade
especializada da PMCE, responsável pela prevenção e repressão aos crimes
contra o meio ambiente na região norte do estado, em parceria com a
Agência Municipal de Meio Ambiente (AMA), responsável fiscalização e
aplicação das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente no
município de Sobral-CE, iniciou, na manhã desta segunda-feira
(02/09/2019), uma operação de combate a caça e comércio ilegal de
animais silvestres com o objetivo de reprimir o cativeiro ilegal de aves
e animais silvestres.
Durante a operação, os militares ambientais receberam denúncias de populares que em uma residência no Bairro Padre Palhano haviam alguns pássaros da fauna brasileira em cativeiro, na residência foram encontrados 48 (quarenta e oito) pássaros da fauna brasileira em cativeiro e com sinais visíveis de maus tratos, as aves juntamente com o infrator foram conduzidos a Delegacia Regional de Sobral para procedimento.
Foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência pela autoridade policial civil competente baseado no Art. 29, §1º, inc III e Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98, bem como, a AMA aplicou multa no valor R$ 500,00 (quinhentos reais) por indivíduo de espécie baseado no Art. 24 do Decreto 6514/08, totalizando uma multa no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para o infrator.
Após avaliação da equipe multidisciplinar da AMA, 11 (onze) dos pássaros 48 (quarenta e oito) pássaros foram entregues a um fiel depositário pela autoridade policial civil e 37 (trinta e sete) pássaros foram devolvidos a seu habitat, após a devida análise e avaliação pela equipe técnica especializada da AMA.
Durante a operação, os militares ambientais receberam denúncias de populares que em uma residência no Bairro Padre Palhano haviam alguns pássaros da fauna brasileira em cativeiro, na residência foram encontrados 48 (quarenta e oito) pássaros da fauna brasileira em cativeiro e com sinais visíveis de maus tratos, as aves juntamente com o infrator foram conduzidos a Delegacia Regional de Sobral para procedimento.
Foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência pela autoridade policial civil competente baseado no Art. 29, §1º, inc III e Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98, bem como, a AMA aplicou multa no valor R$ 500,00 (quinhentos reais) por indivíduo de espécie baseado no Art. 24 do Decreto 6514/08, totalizando uma multa no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para o infrator.
Após avaliação da equipe multidisciplinar da AMA, 11 (onze) dos pássaros 48 (quarenta e oito) pássaros foram entregues a um fiel depositário pela autoridade policial civil e 37 (trinta e sete) pássaros foram devolvidos a seu habitat, após a devida análise e avaliação pela equipe técnica especializada da AMA.
Fonte: 3ªCia/BPMA e AMA.
