O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (5) que não fará
questionamentos ao Supremo Tribunal Federal em relação aos vetos na lei
que tipifica os crimes de abuso de autoridade. Em setembro, o Congresso
Nacional derrubou 18 vetos referentes à lei.
“Eu vetei em grande parte a lei de Abuso de Autoridade. O Parlamento
derrubou vetos, essa lei entra em vigor a partir do ano que vem. Lei é
lei. Tem gente questionando agora, via Ação Direta de
Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal. Eu não pretendo
questionar, posso fazer, mas não pretendo fazer isso daí. Essa briga já
não é mais minha”, disse Bolsonaro ao participar, por meio de uma live,
do Simpósio Nacional Conservador de Ribeirão Preto.
“A regra do jogo é essa. O que o Supremo decidir, eu vou cumprir. O que o
Congresso votar e chegar nas minhas mãos, eu tenho poder de vetar. Se o
Parlamento derrubar o veto, é lei e não se discute mais”, acrescentou.
O presidente afirmou também que não vai mais interferir no projeto de
lei que altera as regras eleitorais, sancionado no dia 27 de setembro.
Entre os pontos vetados pelo presidente da República, está justamente a
recriação da propaganda político-partidária no rádio e na televisão, que
havia deixado de existir com a reforma eleitoral anterior (Lei 13.487,
de 2017).
“Fiz os vetos e o mundo caiu na minha cabeça”, argumentou. “Falaram que
eu estava fazendo o jogo de cartas marcadas, para que o parlamento
derrubasse o veto para que as mudanças valessem para a eleição do ano
que vem”, afirmou. “E o que aconteceu? Os vetos não foram apreciados. Se
forem apreciados a partir da semana que vem, eles não valem para a
eleição do ano que vem. Por que a lei eleitoral precisa entrar em vigor
um ano antes da eleição. Isso só valerá para 2022”, disse.
Bolsonaro afirmou ainda que prepara mudanças na gestão dos órgãos
ligados à área da Cultura, como Fundação Nacional de Artes (Funarte) e
Agência Nacional do Cinema (Ancine).
“Nós não podemos perder a guerra com a informação. Deixamos tudo isso
muito à vontade no passado. Estamos preparando mudanças na questão da
Cultura, da Funarte, da Ancine. Muita gente empregada lá, em cargos de
comissão, desde o primeiro ano do governo Lula. Algumas pessoas têm
mandato, a gente não vai perseguir ninguém, mas o Brasil mudou. Não
pretendo [aceitar] mais certo tipo de obra por aí. Isso não é censura, é
preservar os valores cristãos, tratar com respeito a nossa juventude”,
disse.
(Agência Brasil)