As contas de luz dos consumidores de todo o país poderão ter um aumento
médio de 2,42% em 2020. O aumento consta de uma consulta pública aberta
ontem (30) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o
orçamento para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos
subsídios pagos pelos consumidores de energia.
Em 2020, a Aneel aprovou um orçamento para a CDE de R$ 22,453 bilhões,
um aumento de 11% em relação ao orçamento deste ano, de R$ 20,208
bilhões. Desse montante, a parte paga pelos consumidores teve um aumento
de 27% e deve passar de R$ 16,238 bilhões para R$ 20,645 bilhões.
A CDE é formada por um conjunto de despesas que inclui subsídios ao
consumidor de fonte de energia incentivada (eólica e solar); irrigação
na agricultura; subsídios ao carvão mineral nacional; os subsídios para
produção de energia termelétrica nos sistemas isolados, por meio da
Conta de Consumo de Combustíveis (CCC); subsídios para a universalização
do acesso à energia por meio do programa Luz para Todos; os descontos
da tarifa social de baixa renda; entre outros.
Custos da CCC
A agência disse que esse incremento para 2020 foi ocasionado pelo
acréscimo nos custos da CCC, que teve um aumento de 20% e ficou em R$
7,586 bilhões. O valor tem relação com o aumento do diesel usado nas
termelétricas que atendem pontos isolados, e que não estão no Sistema
Interligado Nacional (SIN). Também há a previsão de restos a pagar
referente a um possível déficit da conta em 2019, e pela constituição de
um fundo de reserva técnica, de R$ 500 milhões.
“O aumento da CCC é explicado, entre outros, pela impossibilidade da
importação de energia da Venezuela para atendimento à carga de Boa Vista
(RR), e pela desverticalização da Amazonas Energia S.A., com a
transferência dos ativos de geração e do contrato de gás natural para a
Amazonas GT”, disse a Aneel.
TCU
O valor final do orçamento da CDE depende ainda de uma decisão do
Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a retirada da CDE de
custos de subsídios que não estejam diretamente relacionados as
políticas públicas do setor elétrico, como benefícios concedidos a
atividades de irrigação na agricultura, por exemplo.
Caso o tribunal confirme a determinação, a redução de 20% na quota paga
pelos usuários representará uma redução de R$ 4,4 bilhões no orçamento
da CDE.
Os interessados em participar da consulta pública podem enviar contribuições até o dia 29 de novembro.
UOL