Novas regras para as placas
Mercosul entram em vigor. No dia 27 de agosto de 2019, entrou em vigor
a Resolução 780/19 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto, que
trata das novas regras para as placas Mercosul, determina a obrigatoriedade e o
limite máximo para adesão ao novo padrão.
Como as novas regras das
placas Mercosul funcionam
1. Obrigatoriedade
De acordo com a resolução, as
placas padrão Mercosul são obrigatórias em:
- veículos novos;
- automóveis que precisem trocar as chapas em decorrência de mudança de categoria do veículo, furto, extravio, roubo ou dano da referida placa;
- veículos transferidos de município ou estado.
Até esta terça-feira, quando as
novas regras para as placas Mercosul não estavam em vigor, os veículos
transferidos para outro proprietário também precisavam realizar a troca.
O diretor do Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Dias, explicou que a retirada da
exigência de implantação da nova placa implica economia:
“Hoje, são realizadas cerca de
17 milhões de transferências de propriedade por ano sem mudança de município. A
regra anterior exigia que o cidadão obrigatoriamente substituísse as placas.
Com a alteração aprovada pelo Contran, estima-se uma economia de
aproximadamente R$ 3,4 bilhões ao consumidor final.”
2. Limite para adesão
Os estados que ainda não adotam o
novo padrão têm até o dia 31 de janeiro de 2020 para começar a emplacar com as
novas chapas.
Desde 2014, quando os países do
Mercosul decidiram utilizar um mesmo padrão, o Brasil já alterou o prazo para
adoção das placas Mercosul inúmeras vezes. O modelo já utilizado na Argentina e
no Uruguai deveria ter entrado em vigor por aqui em janeiro de 2016. Depois foi
adiado para 2017, setembro de 2018 e junho de 2019. Por fim, a data limite
passou a ser janeiro de 2020.
3. Transferência para estado
que não adota as placas Mercosul
De acordo com as novas regras
para as placas padrão Mercosul, um veículo que já foi emplacado com o novo
padrão e será transferido para um estado que não o adota
deve permanecer com sua chapa.
Para regulamentar esse caso
específico, foi publicada a Portaria
3679/19 do Denatran.
4. Produção
Pela resolução, a produção da
nova placa passa a ser controlada por um sistema informatizado nacional, criado
pelo Denatran em parceria com o Serpro. As chapas terão um QR Code que
possibilitará a rastreabilidade.
“É uma placa inteligente, que
permite que os agentes de trânsito, por meio de aplicativo de fiscalização do
Denatran, verifiquem a regularidade da placa e identifiquem outras importantes
informações do veículo”, informou Marcelo Sampaio Sampaio, ministro
substituto da Infraestrutura quando apresentou o texto.
Ainda segundo o parlamentar, o QR
Code vai dificultar a clonagem e falsificação das placas Mercosul.
Já adotam as chapas e passam a
respeitar as novas regras para placas padrão Mercosul os estados Amazonas,
Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande
do Sul.
