Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do
Senado concluiu, no início da tarde de hoje (23), a votação em segundo
turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a
Previdência. O texto principal havia sido aprovado ontem (22) à noite.
Os dois primeiros destaques foram rejeitados, mas a votação do último
destaque ficou para esta quarta-feira.
O texto será promulgado nos próximos dias, com os pontos aprovados pelo
Senado e pela Câmara. Uma PEC paralela, com modificações sugeridas pelos
senadores, ainda precisa ser aprovada pelo Senado, antes de voltar à
Câmara.
O fatiamento ocorreu para evitar que a reforma inteira retornasse para a
Câmara dos Deputados. Segundo o Senado, o texto aprovado em segundo
turno vai resultar em economia de R$ 800,2 bilhões nos próximos dez
anos. O valor é inferior à proposta original do governo, que pretendia
economizar R$ 1,236 trilhão em uma década, e à proposta aprovada na
Câmara, que previa economia de R$ 933,5 bilhões no mesmo período.
O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-SP) previa impacto fiscal
positivo de R$ 876,6 bilhões. No entanto, a aprovação de um destaque,
durante a votação em primeiro turno, retirou as restrições ao pagamento
do abono salarial e desidratou a reforma em mais R$ 76,4 bilhões.
A PEC paralela, no entanto, prevê a recomposição de parte do impacto
fiscal da reforma da Previdência por meio do fim de isenções para
setores da economia e da criação de contribuições de micro e pequenas
empresas, que renderiam R$ 155 bilhões ao governo nos próximos dez anos.
O texto paralelo também prevê a geração de economia de R$ 350 bilhões a
prefeituras e governos estaduais, ao reincluir os estados e os
municípios na reforma.
UOL