O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta quarta-feira (23)
pela anulação da sentença do processo contra o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) referente ao sítio em Atibaia (SP).
O procurador regional Maurício Gerun alegou que os recentes julgamentos
do STF (Supremo Tribunal Federal) anulando casos da Lava Jato são
precedentes que devem ser aplicados ao processo do petista, fazendo com
que o processo retorne à fase das alegações finais, ainda na primeira
instância.
As alegações finais são a etapa final de um processo antes da sentença. É
a última oportunidade para as partes apresentarem seus argumentos.
Os ministros do Supremo anularam duas ações no âmbito da Lava Jato com
base em um novo entendimento sobre o rito processual. Para os ministros,
em um processo com réus delatores e delatados, os colaboradores devem
falar primeiro e, só depois, se pronunciam os delatados, de modo que
possam se defender do todas as acusações.
De acordo com Gerun, considerando as decisões, é preciso manter a
coerência do sistema jurídico e evitar futuras alegações de nulidade que
possam levar a prejuízos processuais.
A análise pelo tribunal para definir se o processo de Lula deve voltar
para a primeira instância, visando eventual correção da ordem de
apresentação das alegações finais, está marcada para a próxima
quarta-feira (30).
A decisão para análise do caso foi tomada também nesta quarta pelo relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto.
Gebran ponderou que, antes do julgamento do mérito do processo do
ex-presidente na segunda instância, que está previsto para os próximos
meses, a corte deve avaliar se as recentes decisões do STF se aplicam ao
caso do petista.
No parecer, o procurador do MPF narra pontos do julgamento do SFT e
destaca que, na ação do sítio, há réus colaboradores que apresentaram
defesas em prazo comum ao dos réus delatados e que a defesa de Lula se
manifestou contra essa ordem ainda na primeira instância.
"Não há diferença substancial entre o rito observado neste processo [de
Lula] quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele
considerado pelo STF como ofensivo à Constituição em dois recentes
precedentes", cita Gerun.
A reportagem apurou que a defesa de Lula tentará, no entanto, a
suspensão da análise do caso. A avaliação dos advogados é que caberia
ao tribunal analisar todos os questionamentos feitos pelo ex-presidente,
e não apenas a questão das alegações finais. O objetivo central da
defesa do petista é a anulação do processo inteiro.
Esta é a segunda manifestação do MPF que pode mudar os rumos do
ex-presidente. Na primeira, feita na execução penal do petista, os
procuradores da Lava Jato em Curitiba pediram que ele passe a cumprir
pena no semiaberto, já que possui os requisitos para a progressão de
regime.
Lula, no entanto, disse que não vai barganhar sua liberdade e pediu à Justiça o direito de negar o benefício.
No caso do sítio, o ex-presidente foi condenado em primeira instância
pela Justiça Federal em Curitiba a 12 anos e 11 meses de prisão, por
corrupção e lavagem de dinheiro.
Ele está preso desde abril do ano passado, após condenação em segunda instância em outro processo, o do tríplex de Guarujá (SP).
Nesta quarta-feira (23), o STF retomou o julgamento que decide se um réu
condenado em segunda instância já pode começar a cumprir pena ou deve
aguardar o fim dos recursos judiciais -quando ocorre o trânsito em
julgado.
O resultado no Supremo também pode afetar o caso de Lula –a decisão
sobre o tríplex já foi confirmada também pelo STJ (Superior Tribunal de
Justiça), a chamada terceira instância do Judiciário.
UOL