O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa
Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), e o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) apreenderam 45 mil litros
de cachaça produzidos em situação irregular. Foram fiscalizados
estabelecimentos em seis municípios na Serra da Ibiapaba. A ação
aconteceu entre segunda-feira (14/10) e sexta-feira (18/10), no âmbito
da Operação Alambique, e foi realizada em parceria com a Secretaria da
Fazenda do Estado (Sefaz-CE); a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária
Federal (PRF).
De acordo com o MAPA, o quantitativo é o maior já
apreendido da bebida na história do Estado.
A Operação Alambique aconteceu com o objetivo de verificar se os
estabelecimentos possuíam Alvará de Funcionamento (AF), Licença
Sanitária (LS), Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros
(CCCB), Livro de Reclamações (LR) e exemplar do Código de Defesa do
Consumidor (CDC) disponíveis aos consumidores. Também foi verificado se
os comércios exibiam Precificação dos Produtos e Serviços (PREC) e se
emitiam Nota Fiscal (NF) ou documento equivalente; se expunham à venda
produtos impróprios para o consumo; se possuíam registro para comércio
de bebidas e se os rótulos das bebidas estavam de acordo com o Decreto
Federal nº 6.871/09, e, por fim, se apresentavam registro no MAPA para
comércio de bebidas.
A secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly
Sampaio, esclarece as ameaças para os consumidores quando os produtos
não estão registrados pelos órgãos competentes. “Entre os principais
riscos, destacamos a possibilidade de a produção ser manipulada de forma
imprópria e a maior probabilidade de risco de contaminação das bebidas
por metais pesados. Além disso, os produtos são vendidos sem
recolhimento de impostos. Outra irregularidade é a comercialização da
bebida em garrafas PET reutilizadas de outros produtos, pois esse não é
um tipo de material apropriado para esse produto, além de haver o risco
de a garrafa estar contaminada com substâncias usadas anteriormente”,
explica. Segundo dados do MAPA, que tem trabalhado continuamente na
Serra da Ibiapaba desde 2018, mais de 120 alambiques operam na região.
Com produção estimada em 2,5 milhões de litros por ano, as bebidas são
vendidas nos estados do Ceará, Piauí e Maranhão.
(MPCE)
