Pressionado pela queda no quórum, o governo sofreu uma derrota na
votação de um dos destaques da reforma da Previdência. Na madrugada
desta quarta-feira (2), o Plenário do Senado derrubou a restrição do
abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43. Com a retirada do ponto da
proposta de emenda à Constituição (PEC), a economia com a reforma da
Previdência cai para R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos.
Com a derrota, o abono salarial continuará a ser pago aos trabalhadores –
com carteira assinada há pelo menos cinco anos – que recebem até dois
salários mínimos. A restrição do pagamento do abono salarial geraria
economia de R$ 76,2 bilhões ao governo nos próximos dez anos, segundo o
Ministério da Economia.
O governo precisava de 49 votos para derrubar o destaque apresentado
pelo Cidadania e manter a restrição ao abono salarial, que constava do
texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição
e Justiça do Senado, mas teve sete votos a menos que o necessário. O
destaque obteve 42 votos sim (que manteria o texto da Câmara) e 30 votos
não (que retiraria o ponto da reforma), mas a maioria foi insuficiente
para manter a restrição.
Destaques rejeitados
Logo depois da derrota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), encerrou a sessão e marcou a continuação da votação dos
destaques para as 11h desta quarta-feira. Antes de perder a votação do
abono salarial, o governo tinha conseguido derrubar dois destaques com
maioria folgada. Um destaque de autoria do Podemos foi retirado mediante
acordo.
De autoria do MDB, o primeiro destaque rejeitado foi uma emenda de
redação que impediu que o texto-base da PEC da reforma da Previdência
fosse alterado e voltasse para a Câmara. O governo venceu a votação por
75 a 0.
O segundo destaque rejeitado, apresentado pelo PT, buscava restabelecer a
aposentadoria por periculosidade para profissões de risco, como
motoboys, vigilantes, guardas municipais e de trânsito, seguranças e
agentes que manuseiam explosivos. A proposta foi derrubada por 71 votos a
3.
Um destaque do Podemos que buscava restabelecer a autorização para que
prefeituras criassem regimes próprios de Previdência para os servidores
foi retirado pelo partido, depois de dúvidas se a proposta alteraria o
mérito da reforma da Previdência e acarretaria o retorno do texto para a
Câmara dos Deputados.
(Agência Senado)
