Para regularizar o papagaio de um ministro do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), o presidente do Ibama, Eduardo Bim, publicou um despacho
que abre caminho para a legalização da guarda doméstica de psitacídeos. A
medida contradiz a lei e deverá dificultar a fiscalização desse crime
ambiental.
O caso começou em setembro de 2008, no Recife, quando Roberta
Marques, mulher do ministro do STJ Geraldo Og Fernandes, solicitou ao
Ibama a posse do papagaio da família, da espécie nativa Amazonas
aestiva. Ela afirmou que havia ganhado o animal de presente e queria
regularizá-lo e levá-lo para Brasília.
Pela lei 9.605, de 1998, um animal silvestre só pode ser mantido em
cativeiro no Brasil caso a origem seja um criadouro certificado pelo
Ibama. A pena prevista é de seis meses a um ano de prisão. A
regularização do papagaio foi concedida em Pernambuco, mas a Diretoria
de Proteção Ambiental (Dipro) do Ibama contestou a decisão, recomendando
a apreensão do animal e a comunicação de crime ao Ministério Público.
Bim, no entanto, concedeu a posse provisória de 180 dias e orientou a
Dipro a não apreender psitacídeos que estejam em posse doméstica há
pelo menos oito anos e sem sinais de maus-tratos. O despacho foi
publicado nesta quarta-feira (20).
No despacho, Bim justifica a decisão afirmando que "a requerente
informou que o papagaio havia sido objeto de doação de um amigo de seu
pai, juntando dados e fotos do animal silvestre que comprovam que a ave
porta anilha, bem como, mediante laudo particular feito por médico
veterinário, 'goza de boa saúde'."
Ele afirma que, quanto maior o tempo em cativeiro, mais difícil se
torna reabilitar animais domésticos. Cita também um dado do Ibama
segundo o qual quase a metade dos espécimes apreendidos não é
reintroduzida à natureza.
Sobre a extensão da posse para outros casos, o presidente do Ibama
alega que é "anti-isonômico assegurar direitos apenas à parcela da
população que logra acesso ao Judiciário, deixando à deriva todos os
demais cidadãos que compartilham a mesma situação jurídica por não
acessar a via judicial".
Bim também proibiu os fiscais do Ibama de aprender e encaminhar
psitacídeos para os Cetas (Centro de Triagem de Animais Silvestres) caso
não se comprovem a posse por menos de oito anos e/ou maus-tratos.
O despacho provocou críticas entre fiscais do Ibama ouvidos pela
reportagem. Além de contrariar a lei em vigor, eles argumentam que a
orientação de verificar a posse por mais de oito anos é muito difícil de
ser colocada em prática. Para esses servidores, o despacho é uma
anistia na prática e irá estimular o tráfico de animais. Procurado pela
reportagem, o ministro Fernandes não havia se pronunciado até esta
publicação.
(Diário do Nordeste)
