O CNSP
(Conselho Nacional de Seguros Privados) aprovou nesta sexta-feira (27) a
redução de valores do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre) a partir do dia 1º de janeiro de 2020.
Com a
decisão, o preço do seguro será de R$ 5,21 para carros de passeio e táxi e R$
12,25 para motos, uma redução de 68% e 86% respectivamente em relação a 2019. O
valor praticado até o fim deste ano era de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para
motos.
Em
novembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma MP (medida
provisória) que extinguia o DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2020, mas o
Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida.
Segundo a
superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Solange Vieira,
problemas com corrupção nos últimos anos levaram a cobrança errada no valor do
seguro, repassando aos consumidores o pagamento de prêmios muito acima do valor
adequado.
"Os
cálculos atuariais ficaram distorcidos levando a uma arrecadação em prêmios acima
da necessária para o pagamento das indenizações, prova disso é o excedente de
R$ 5,8 bilhões acumulado em um fundo administrado pela seguradora gestora do
monopólio", diz.
A decisão
do conselho quer consumir recursos excedentes acumulados nos últimos anos em um
fundo administrativo pelo consórcio que operacionaliza o seguro. Segundo o
CNSP, os excedentes provém de fraudes descobertas pela Polícia Federal em 2015
durante a operação Tempo de Despertar.
NOVOS VALORES DO DPVAT POR CATEGORIA PARA
2020
Categorias
Até 2019 Valor em 2020*
Carro R$ 16,21 R$ 5,21
Táxi R$ 16,21 R$ 5,21
Ônibus R$ 37,90 R$ 10,53
Micro-ônibus
R$
25,08 R$ 8,08
Ciclomotores
R$ 19,65 R$ 5,65
Moto R$ 84,58 R$ 12,25
Caminhões R$ 16,77
R$ 5,76
*sem incidência de IOF
Este
excedente, que soma cerca de R$ 5,8 bilhões será utilizado para reduzir o preço
do seguro para os proprietários de veículos automotores ao longo dos próximos
quatro anos.
Outra
medida aprovada foi a quebra de monopólio da Líder na operação do seguro, que
deve entrar em rigor a partir de 2021. Até agosto de 2020, a Susep terá de
apresentar mudanças regulatórias para que o DPVAT possa ser comercializado por
qualquer seguradora.
A Líder é
um consórcio de 73 seguradoras que administra o DPVAT. Entre suas
participantes, estão empresas como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco
Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich
Santander.
Folha de S.Paulo
