Os proprietários de 2 milhões de veículos que pagaram valores maiores de DPVAT podem pedir a devolução da diferença a partir desta quarta-feira (15). Pelo menos 50 mil veículos estão aptos a receber a restituição no Ceará. A Seguradora Líder, consórcio de 72 seguradoras que administra o seguro, criou um site para o encaminhamento dos pedidos. O acesso é no restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br.
Para carros, a devolução é de R$ 10,91. Os motoristas que fizeram o pagamento até a semana passada recolheram um seguro de R$ 16,21, mesmo valor da tabela de 2019. Desde 8 de janeiro voltaram a valer os preços aprovados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados -ara carros de passeio, caiu a R$ 5,23.Será necessário informar CPF, Renavam do veículo, email e telefone de contato, data em que foi pago o valor maior, quanto foi recolhido e também os dados bancários da conta-corrente ou poupança do dono do veículo.
Os proprietários de motos receberão uma diferença de R$ 72,28. Dos R$ 84,58 em vigor até o dia 7, o seguro obrigatório para este ano ficou em R$ 12,30.
Quem pagou o seguro com valor maior de mais de um veículo terá de fazer o pedido em outro link, no www.seguradoralider.com.br/contato/duvidas-reclamacoes-e-sugestoes. No caso de proprietários de frotas, a solicitação do estorno deverá ser feita por meio do email restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.Segundo a Líder, a restituição do dinheiro será concluída em até dois dias a partir do pedido. Ao enviar a solicitação, o dono do veículo receberá um número de protocolo para acompanhar o procedimento.
O seguro obrigatório é pago todos os anos junto da primeira parcela do IPVA ou no pagamento da cota única. Em São Paulo, a quitação integral pode ser feita em janeiro, com desconto de 3%, ou em fevereiro, sem o abatimento.
A comprovação do pagamento é necessária para o licenciamento do veículo, procedimento que consiste na renovação do documento.O pagamento do DPVAT dá o direito à indenização e cobertura de despesas médicas em acidentes de trânsito. Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13,5 mil e de invalidez permanente, de R$ 135 a R$ 13,5 mil. Já para os casos de reembolso de despesas médicas e suplementares, o teto é de R$ 2.700 por acidente.
Entenda
O vai e volta do valor do seguro começou no início de novembro do ano passado, quando o presidente Jair Bolsonaro extinguiu DPVAT por meio de medida provisória.
Em 19 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Rede e suspendeu a MP. Seis ministros concordaram com o argumento de que a extinção do seguro obrigatório não poderia ser feita por medida provisória e que isso só era possível em uma lei complementar.
Essa resolução também foi derrubada pelo STF em decisão liminar e, portanto, provisória, do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Ao analisar pedido da Seguradora Líder, ele entendeu que a decisão do CNSP tentava esvaziar o seguro, ao reduzir consideravelmente o recolhimento.Ainda em dezembro, no dia 27, o Conselho Nacional de Seguros Privados, que define anualmente o valor do seguro, publicou resolução definindo os valores para 2020. A redução, para carros de passeio, era de 68%, e para motocicletas, de 86%.
O imbróglio do DPVAT acontece ao mesmo tempo em que a Líder tenta se defender de acusações de gastos excessivos. Em 2018, dos R$ 4,7 bilhões processados pelo seguro, R$2,1 bilhões foi destinada ao SUS e R$ 233 milhões ao Denatran.Na semana passada, ele revogou a própria decisão, liberando a vigência da nova tabela.
(Diário do Nordeste)