O presidente Jair Bolsonaro promulgou hoje
(28) o acordo que garante que estudantes e docentes dos países do
Mercosul tenham gratuidade na emissão de vistos quando solicitarem
residência temporária em algum país do bloco para fins educacionais. O
decreto foi publicado no Diário Oficial da União.
O acordo foi firmado em 2006, em Córdoba, na
Argentina, mas só entrou em vigor, no plano jurídico externo, em junho
de 2018. O visto gratuito será concedido para a realização de cursos de
graduação ou pós-graduação, cursos secundários de intercâmbio de
instituições governamentais e não governamentais e docência ou pesquisa.
O benefício também vale para os dependentes
do estudante ou docente. Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai são os
países-membros do Mercosul, onde o acordo está em vigor.
Atualmente, turistas de países do Mercosul
não precisam de passaporte nem de visto para viajar dentro do bloco,
basta o documento de identidade válido com foto. Já para a residência
permanente é necessário ter a autorização do serviço de migração do país
no qual se quer residir.
(Agência Brasil)
