O governo prorrogou
para março de 2021 a obrigatoriedade na adoção do novo modelo de
carteira de identidade. É a segunda vez que o governo prorroga o prazo. O
prazo anterior era março desde ano e o prazo original, do decreto
9.278/2018, era março de 2019. A prorrogação foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.
Assim, os órgãos de identificação têm mais
um ano para se adequar aos padrões da nova carteira de identidade. O
novo modelo traz dispositivos para aumentar a segurança contra a
falsificação e contém mais informações, como registros do título de
eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social,
certificado militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de
identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de
NIS/PIS/Pasep. Também poderá ser incluído o nome social sem a
necessidade de alteração no registro civil.
Outra novidade é que poderão constar, no
novo RG, indicativos para pessoas com necessidades especiais e códigos
referentes ao Código Internacional de Doenças (CID). Todas as
informações são facultativas, ou seja, cada cidadão poderá optar por
incluir os registros complementares que julgar necessários.
(Agência Brasil)
