Desde que a Seguradora Líder, responsável pelo
seguro DPVAT, abriu o sistema de pedidos de restituição do dinheiro pago
a mais pelos usuários, apenas 9,2 mil motoristas realizaram a
solicitação no Ceará. Ao todo, mais de 50 mil usuários no Estado tem
direito de receber a diferença.
O processo teve início em 15 de janeiro e 40,7 mil motoristas elegíveis no Ceará podem fazer o pedido de restituição até o fim de dezembro.
O seguro obrigatório começou a ser cobrado em janeiro com os mesmos valores de 2019,
após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter barrado a proposta da Líder
de diminuir a cobrança em 2020. A Corte voltou atrás e acabou liberando
a redução em 9 de janeiro. Assim, quem pagou os valores a mais poderá
receber parte do dinheiro de volta.
Até agora, os estados com mais solicitações, segundo
a Líder, são: São Paulo (com 350,4 mil pedidos), Minas Gerais (204,2
mil), Rio Grande do Sul (128,5 mil) e Paraná (60,1 mil).
Como pedir a restituição
Para fazer a solicitação, é preciso acessar o site destinado à restituição até o final de dezembro de 2020. Pedidos realizados após esse prazo serão realizados por outro link.
É preciso ter em mãos:
Renavam do veículo CPF/CNPJ do proprietário
Valor pago
Email e telefone de contato
Banco, agência e conta-corrente ou poupança do proprietário
Data do pagamento maior
Valor pago
Email e telefone de contato
Banco, agência e conta-corrente ou poupança do proprietário
Data do pagamento maior
Segundo a Líder, a diferença do valor no DPVAT para os motoristas que
fizeram o pagamento antes da redução dos valores será quitada por depósito na conta informada pelo proprietário do veículo em até dois dias úteis.
De acordo com a seguradora, o proprietário recebe, pelo site, um número de protocolo para acompanhar a restituição.
(Diário do Nordeste)