O médico e prefeito afastado de Uruburetama José Hilson de Paiva perdeu mais uma ação na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O colegiado negou, na tarde desta terça-feira (11), por unanimidade, mais um pedido de liberdade impetrado pela defesa do médico.
Em setembro do ano passado, o advogado do médico, Leandro Vasques,
impetrou outro habeas corpus a fim de garantir a liberdade de José
Hilson de Paiva, mas também foi negado pelo colegiado por 2 a 1.
Desta vez, Hilson de Paiva havia argumentado ausência de
contemporaneidade entre os fatos investigados no processo e o momento da
decretação da prisão preventiva. O advogado ainda argumentou que o
prefeito afastado necessita de soltura para tratamento médico.
Para os desembargadores, porém, a defesa deixou de comprovar que o
tratamento médico necessário aos cuidados do paciente não poderia ser
realizado dentro da unidade prisional, ou mesmo em estabelecimento de
saúde externo, mediante escolta.
O advogado Leandro Vasques, representante da defesa do médico e prefeito
afastado de Uruburetama, José Hilson Paiva, afirmou que respeita o
entendimento da 3ª Câmara Criminal. No entanto, disse que "iremos
manejar os recursos cabíveis, inclusive opondo embargos de declaração no
intuito de dissipar uma dúvida: esse Habeas Corpus enfrentava a
desnecessidade de prisão em razão da conclusão da instrução processual,
portanto não se tratava de reiteração de pedido ou de supressão de
instância como quis dar a entender o voto do eminente Relator”.
"Entendemos que também não foi suficientemente apreciado o precário
estado de saúde de Hilson de Paiva, que foi diagnosticado com um tumor
na próstata e padece de insuficiência coronariana e transtornos
depressivos e de ansiedade severos, fazendo jus portanto à prisão
domiciliar”, destacou Vasques.
O caso
Hilson de Paiva é investigado pelos crimes de estupro e assédio sexual
contra pacientes enquanto era médico de Uruburetama. Ele filmava as
consultas médicas e abusava sexualmente das pacientes. Mais de 60 vídeos
mostram cenas dos abusos praticados contra, pelo menos, 23 mulheres
diferentes.
A prisão preventiva do prefeito afastado de Uruburetama foi decretada em
julho de 2019 após uma investigação que descobriu que os crimes
aconteciam desde a década de 1980, na cidade de Cruz, Litoral Oeste do
Ceará.
