Todos os 184 municípios cearenses entregaram os Planos de
Contingência Municipal contra a pandemia pelo Novo Coronavírus ao
Ministério Público do Estado do Ceará. Após manifestação do
procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, em ofício enviado às
prefeituras na última quinta-feira (12/03), os municípios que não tinham
cumprido o prazo inicial de 48h atenderam a solicitação do MPCE e
encaminharam nesta quarta (18/03) os documentos.
Os Planos foram entregues ao Centro de Apoio Operacional da
Cidadania, responsável pela coordenação das ações ministeriais na área
da Saúde. Agora, os documentos vão passar por uma análise para saber se
estão de acordo com os Planos de Contingência Estadual e Nacional.
O coordenador do CaoCidadania, promotor de Justiça Enéas Romero,
alerta para o cumprimento dos planos. “A elaboração do plano de
contingenciamento pelos Municípios é um primeiro passo para que possamos
nos preparar melhor para atender a população. Agora é necessário que o
plano seja rigorosamente cumprido e atualizado de acordo com as
necessidades segundo orientação das autoridades sanitárias estadual e
nacional. As equipes precisam ser treinadas e a rede preparada. Cada dia
de avanço e planejamento é importante para garantir os direitos da
população”, disse.
(MPCE)
