Após publicação de decreto que multa em R$ 50 mil os estabelecimentos
que foram proibidos de abrir a partir desta sexta-feira, 20, o Governo
do Estado iniciou fiscalização já nesta manhã. A ação será feita por
órgãos de segurança estaduais e municipais. Os cidadãos que quiserem
colaborar com denúncias podem fazê-las através do número 190.
A autuação se restringe à aplicação de multa, não haverão medidas como
apreensão, interdição e o emprego de força policial. O decreto,
publicado nessa quinta-feira no Diário Oficial do Estado, também permite
a realização compulsória de exames médicos, vacinação e outras medidas
preventivas.
Devem fechar:
- bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres
- templos, igrejas e demais instituições religiosas;
- museus, cinemas e outros equipamentos culturais, público e privado;
- academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares;
- lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada;
- “shopping center”, galeria/centro comercial e estabelecimentos congêneres, salvo quanto a supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de saúde no interior dos referidos dos estabelecimentos;
- feiras e exposições;
- indústrias, excetuadas as dos ramos farmacêutico, alimentício, de bebidas, produtos hospitalares ou laboratoriais, obras públicas, alto forno, gás, energia, água, mineral, produtos de limpeza e higiene pessoal, bem como respectivos fornecedores e distribuidores.
