O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o poder público
não pode ser obrigado, por meio de decisão judicial, a fornecer remédio
de alto custo que não esteja na lista de remédios gratuitos
distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a decisão, obrigar o fornecimento pode beneficiar poucos e
prejudicar toda a coletividade, que depende do orçamento da saúde
pública.
Nos votos, os ministros definiram exceções para a concessão de remédios e
insumos caros em situações específicas. Por exemplo, quando o paciente e
a família não têm condição financeira, ou quando não há remédio similar
disponível.
O caso tem repercussão geral, o que significa que a decisão valerá para
processos semelhantes que correm em todo o Judiciário. Mais de 40 mil
ações em todo o país aguardam a posição final do Supremo sobre o tema.
A questão é relevante porque, só em 2019, o Ministério da Saúde gastou
R$ 1,37 bilhão com aquisição de medicamentos e depósitos judiciais para
ressarcimento de pacientes.
G1
