Município instituirá toque de recolher a partir das dez horas desse sábado e dá outras providências
O Prefeito Nenem do Cazuza assinou na noite deste sábado (21) o
Decreto de nº 032/2020 que determina no Município de Ipueiras o toque de
recolher a partir das 22h deste sábado, 21 de março de 2020, até o
próximo dia 03 de abril às 00h.
No texto do decreto se determina que só será permitida a circulação de pessoas em casos extremamente justificáveis como deslocamento a trabalho, necessidade para aquisição de mercadorias e produtos essenciais nos estabelecimentos cujo funcionamento esteja permitido e quando não for possível a utilização dos serviços de entrega em domicílio além de pessoas que estejam somente de passagem pelo município em viagem para outros destinos.
O decreto ainda prevê a convocação de todos os profissionais da saúde
do Município, agentes do Departamento Municipal de Trânsito e guardas
civis municipais para que atuem no enfrentamento do COVID-19 conforme a
determinação dos secretários municipais dos setores que estão
vinculados, salvo os profissionais que estão inseridos no grupo de
risco, sob pena de serem responsabilizados administrativa, cível e
criminalmente. Os servidores municipais também poderão ser convocados
pelos secretários municipais para trabalharem no combate a pandemia
independente de dia e horário.
O Município também suspendeu através do decreto todas as obras de
construção civil públicas e privadas, que não guarde relação com o
combate a pandemia do COVID-19. A decisão vale para todo o território do
Município de Ipueiras. O decreto municipal também obriga aos
estabelecimentos cujo o funcionamento é permitido como farmácias e
supermercados e outros que se enquadram no decreto estadual nº
33.519/2020 de adotarem medidas no sentido de minimizar aglomeração
interna, restringindo o número de pessoas no interior dos
estabelecimentos ao total de cinco pessoas por vez ainda respeitando a
distância mínima de dois metros entre as pessoas.
Será prorrogado o ponto facultativo no serviço público municipal até o
dia 27 de março de 2020 em virtude da intensificação das medidas de
combate à infecção humana pelo novo coronavírus, ressalvando os serviços
essenciais. A circulação de carros de horário no território do
Município de Ipueiras também está suspensa a partir das 00h deste
domingo, 22 de março, sendo proibido circular transportando pessoas.
O Decreto também obriga, a partir deste sábado, 21 de março, que
todos os cidadãos que venham de outros estados da federação ou outros
países que cheguem ao Município fiquem obrigatoriamente isolados em suas
residências por pelo menos sete dias, ainda que não apresentem sintomas
compatíveis com o coronavírus. Caso apresentem qualquer sintoma devem
contatar imediatamente a secretaria de saúde do município pelo WhatsApp
(88)9.8132.2734. O não cumprimento das normas do decreto pode implicar
penalidades previstas no Artigo 268 do código penal.