A partir da próxima terça-feira (7), dezenas de milhões de brasileiros
poderão baixar um aplicativo lançado pela Caixa Econômica Federal que
permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial, de
R$ 600 ou de R$ 1,2 mil, no caso de mães solteiras. O banco também
lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico
para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro.
O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez
requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica. O
pagamento poderá ser feito em até 48 horas depois que a Caixa Econômica
receber os dados dos beneficiários, mas o presidente do banco não se
comprometeu em apresentar uma data específica. Quem não tem conta em
bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o banco lançará
outro aplicativo, exclusivo para o pagamento da renda básica. O
benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas
recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido
para qualquer conta bancária sem custos. Segundo ele, o calendário de
pagamentos será anunciado na próxima semana, depois de o banco conhecer o
tamanho da população apta a receber a renda básica emergencial.
Segundo Guimarães, o decreto que regulamenta a lei que instituiu o
benefício será finalizado hoje, mas ele não informou se o texto será
publicado ainda nesta sexta-feira (3) ou no início da próxima semana. Na
segunda-feira (6), a Caixa Econômica detalhará o funcionamento dos dois
aplicativos.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que só precisarão se
inscrever no aplicativo microempreendedores individuais (MEI),
trabalhadores que contribuem com a Previdência Social como autônomos e
trabalhadores informais que não estejam inscritos no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal. Caso o trabalhador esteja
inscrito no cadastro único, o aplicativo avisará no momento em que ele
digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Bolsa Família
Os beneficiários do Programa Bolsa Família não precisarão baixar o
aplicativo. Segundo Onyx, eles já estão inscritos na base de dados e
poderão, entre os dias 16 e 30, escolher se receberão o Bolsa Família ou
a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.
O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa
Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do
novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho
do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de
separar os grupos de beneficiários.
“A lei cria uma série de regras. Temos de fazer filtragem da base de
dados. O que acontece? A base já existe. O maior desafio está nas
pessoas que não estão em base nenhuma, por isso criamos a solução via
aplicativo, internet e central de telefones”, explicou o presidente da
Caixa.
Ele lembrou que, no caso do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS), um terço dos 60 milhões de pagamentos foi feito por
aplicativo. Para Guimarães, o índice deve ser semelhante com o novo
benefício emergencial.
Desafio
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou da
apresentação, o grande desafio do governo não consiste em eventuais
atrasos na aprovação de medidas, mas na própria montagem da logística.
“Não são um ou dois dias de atraso ou de antecipação. Desde que
começamos a formular o programa, o grande desafio é a logística de
entrega. É um cronograma quase físico de capturar os cadastros. Não é a
aprovação que vai mudar o cronograma físico”, destacou.
Guedes destacou que, em três semanas, o governo saiu de zero para cerca
de R$ 800 bilhões em programas de enfrentamento à pandemia do noovo
coronavírus e de manutenção dos empregos. A conta, que envolve não
apenas gastos novos, mas antecipações de despesas, adiamento de tributos
e remanejamentos, está, segundo o ministro, em 3,4% do Produto Interno
Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos). “Nenhum país
emergente fez uma movimentação tão rápida de liberação de recursos como o
nosso. A implementação está no mesmo ritmo dos Estados Unidos, um país
que tem experiências com catástrofes”, declarou.
O ministro cobrou a união de prefeitos, governadores, Executivo federal,
Legislativo e Judiciário para andar com as medidas. Em relação à
necessidade da aprovação da proposta de emenda à Constituição do
orçamento de guerra para a liberação do benefício, o ministro disse que a
ala jurídica do Ministério da Economia tinha dado aval para o início do
pagamento, mas que a ala econômica da pasta tinha receio de que o
descumprimento da regra de ouro, que proíbe a emissão de dívida pública
para gastos correntes, prejudicasse o governo, mesmo com o ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tendo autorizado os
gastos extras.
