O plenário da Câmara concluiu, nesta terça-feira
(28), a votação do projeto de lei que suspende os pagamentos devidos
pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de covid-19. A matéria segue para o Senado.
O texto prevê a suspensão do pagamento por dois meses prorrogáveis
por mais dois meses. A medida alcançará alunos adimplentes ou com atraso
de até seis meses. Deputados de partidos da oposição tentam ampliar a
proposta para todos os estudantes que têm o financiamento.
O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos
superiores particulares. O projeto de lei prevê a suspensão dos
seguintes pagamentos:
- amortização do saldo devedor
- juros incidentes sobre o financiamento
- quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos
- pagamentos eventualmente devidos pelos estudantes beneficiários e
pelas mantenedoras das instituições de ensino superior (IES) aos agentes
financeiros para saldar multas por atraso de pagamento e gastos
operacionais com o P-Fies ao longo dos períodos de utilização e de
amortização do financiamento.
O texto-base da proposta foi aprovado pelos parlamentares na semana passada.
Na votação desta terça, deputados aprovaram a possibilidade de que os
profissionais da área de saúde atuantes no enfrentamento ao novo
coronavírus que foram financiados pelo Fies também tenham direito à
suspensão do pagamento. Cerca de 800 profissionais devem ser
beneficiados com a medida.
Orçamento de Guerra
Prevista para ser analisada nesta terça-feira, a PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/20), foi adiada para amanhã (29). A medida cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no país.
A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas sofreu alterações no
Senado e deve ser novamente analisada pelos deputados. A PEC tira do
governo a obrigação de cumprir a chamada “regra de ouro”, que impede o
governo de se endividar para financiar gastos correntes (como a
manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como
investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a
dívida pública.
A proposta também permite que empresas com débitos na Previdência Social possam receber incentivos fiscais.
Entre as modificações aprovadas no Senado está o dispositivo que
obriga o Banco Central (BC) a informar o Congresso Nacional sobre os
títulos que comprou e dar detalhamentos que permitam uma análise dos
riscos envolvidos.
Além disso, uma série de ativos que o BC for comprar (cédulas de
crédito imobiliário e cédulas de crédito bancário) precisarão de
avaliação de qualidade de crédito realizada por uma grande agência de
classificação de risco. Essa classificação não poderá ser inferior a
BB-.
(Diário do Nordeste)
