Dois ônibus com passageiros oriundos do Estado do Rio de Janeiro
foram apreendidos no município de Ipu pela Polícia Civil do Estado do
Ceará (PCCE). As ações ocorreram, nessa terça-feira (7), em vias nas localidades de Barrinha e Tapeirinha, zona rural de Ipu.
A ofensiva teve o apoio da
Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Os veículos
foram encaminhados para a Delegacia Municipal de Guaraciaba do Norte.
Dois dos passageiros, um em cada ônibus, estavam com febre. Uma parte
dos passageiros desembarcou em Ipu e em Guaraciaba do Norte, o restante
seguiu viagem por conta própria.
Após o conhecimento que dois ônibus fretados saíram do bairro da
Rocinha, no Rio de Janeiro, no último domingo (5), com destino final em
Sobral, os órgãos de segurança interceptaram os veículos em dois locais
na região e os escoltaram até o terminal rodoviário de Ipu. No local,
aproximadamente 60 passageiros foram devidamente identificados. Uma
equipe da Secretaria da Saúde do município realizou testes básicos para
averiguar possíveis sintomas pelo novo coronavírus (Covid-19). Dois
deles estavam com febre, mas o caso não foi confirmado como infecção por
Covid-19.
Os veículos foram encaminhados para a Delegacia Municipal de
Guaraciaba do Norte, unidade plantonista da PCCE responsável pela
região, onde foi instaurado um Termo Circunstanciado de Ocorrência
(TCO), pelo descumprimento de decreto estadual. Os motoristas dos veículos
foram autuados por crime contra a incolumidade pública, com base no
artigo 268 do Código Penal, ou seja, infringir determinação do poder
público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença
contagiosa. A pena é de detenção, de um mês a um ano, e multa. A Polícia
Civil mantém as investigações sobre o caso.
Fiscalização nas divisas
De acordo com o Decreto Estadual nº 33.519 publicado pelo Governo do
Estado do Ceará, os serviços dos segmentos de transporte intermunicipal
interurbano (que envolve a ligação entre municípios), e metropolitano
(entre os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza ou entre
municípios vizinhos quaisquer, quando a linha atravessar região com
elevada densidade populacional), estão suspensos. Essa decisão é uma das
medidas para tentar conter a propagação do Covid-19. As empresas que
desobedecerem ao que está estabelecido no decreto sofrerão as devidas
penalizações, conforme o que preconiza a legislação.
(SSPDS)