O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da
Promotoria de Justiça de Aracoiaba, requereu nesta quarta-feira (08/04),
à Justiça, a decretação da prisão preventiva de Iranildo Lima Ribeiro,
acusado de estuprar uma criança de cinco anos, em Aracoiaba, no dia 12
de janeiro de 2019. O réu já foi denunciado pelo Ministério Público, mas
responde o processo em liberdade.
O pedido formulado pelo MPCE se fundamenta no fato de que “a prisão é
necessária para afastar o autor do convívio social, em razão da
gravidade do delito, o que revela indiferença frente as autoridades
locais, bem como considerando a grande possibilidade de o mesmo fugir
desta urbe ou de reiterar na prática criminosa”. Por isso, a Promotoria
pediu a decretação da prisão preventiva do denunciado, nos termos do
artigo 312 e seguintes do Código de Processo Penal.
Na denúncia, o Ministério Público requereu a condenação do denunciado
pelo crime de estupro de vulnerável tipificado no artigo 217-A do
Código Penal Brasileiro. Constam nas alegações finais do MPCE que “a
autoria e a materialidade do delito restaram sobejamente provadas, não
existindo, assim, nenhuma circunstância que exclua o crime ou isente o
réu da pena a lhe ser imposta”. A denúncia foi oferecida pela Promotoria
de Justiça de Aracoiaba em 31 de maio de 2019 e recebida pela Vara
Única de Aracoiaba no dia 10 de junho de 2019.
(MPCE)
