O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli,
disse hoje (06) ser contra qualquer tipo de punição às pessoas que
descumpram medidas de isolamento social impostas pelas autoridades
públicas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Para o ministro, no lugar de alguma sanção, o mais correto no momento é
promover a conscientização do público, como tem sido feito pelo poder
público e pela imprensa.
“Não é necessário fazer nenhum tipo de penalização”, afirmou o ministro
durante um seminário online promovido pela consultoria Arko Advice.
“Melhor do que você pegar uma pessoa para estabelecer uma multa de R$ 1
mil, R$ 2 mil, é a pessoa ter consciência de que neste momento tem que
ser solidária para evitar um impacto no sistema de saúde”, acrescentou
Toffoli.
O presidente do Supremo disse ainda considerar natural que os litígios
judiciais aumentem após a pandemia, seja por causa de conflitos em
relações de consumo e de inquilinato ou mesmo por questões relativas à
gestão pública.
Como prevenção para essa maior demanda da Justiça, Toffoli defendeu o
Projeto de Lei (PL) 791 de 2020, sugerido por ele e encaminhado pelo
presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, que trata da criação de um
Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle, cujo objetivo seria
resolver conflitos antes que eles chegassem ao Judiciário.
O ministro defendeu também que as agências reguladoras estabeleçam
critérios mais objetivos sobre o pagamento de contas durante a pandemia.
“Num país com 18 mil juízes e alta judicialização, vão ter decisões
conflitantes entre si”, avaliou Toffoli. “Se as agências trouxerem
normatização de maneira objetiva, isso facilita para o Judiciário”,
acrescentou.
Toffoli afirmou que tais providências são “preventivas, profiláticas,
para evitar a judicialização lá no futuro". "Que haverá aumento de
judicialização, nós não temos dúvidas”, disse.
EBC
