Após participarem de uma carreata por vias de Fortaleza, 25 pessoas
foram autuadas, na manhã desta quarta-feira (20), suspeitas de
descumprirem determinação do poder público, destinada a impedir
introdução ou propagação de doença contagiosa, prevista no artigo 268,
do Código Penal Brasileiro. A Polícia Militar do Ceará (PMCE) conduziu
as pessoas nos bairros Joaquim Távora, Dionísio Torres e Cocó e as levou
para realização de procedimentos policiais no 2º e no 34º Distritos
Policiais (DP), nos bairros Aldeota e Centro. Outras pessoas que forem
identificadas nas investigações da Polícia Civil do Estado do Ceará
(PCCE) por terem participado e financiado a carreata também serão
responsabilizadas criminalmente.
No início da manhã, diversas equipes policiais se deslocaram para
avenidas de Fortaleza para abordar veículos que participavam de uma
carreata. Houve pontos de concentração dos manifestantes nas avenidas
Antônio Sales, Barão de Studart, Engenheiro Santana Júnior e Dom Luís.
Em todas elas, a PMCE dispersou os motoristas no intuito de coibir
aglomeração. O trabalho policial atende as medidas de isolamento mais
rígidas em Fortaleza estabelecidas no Decreto Estadual nº 33.574, como
forma de minimizar o contágio pelo Coronavírus. As ações policiais nas
ruas contaram com apoio do Sistema Policial Indicativo de Abordagem
(Spia) e do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid) da Coordenadoria
Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS.
Ao todo, 27 pessoas foram conduzidas para as unidades da Polícia
Civil na Capital para prestarem esclarecimentos. Duas delas foram
liberadas após justificarem o deslocamento que faziam ao trabalho,
apresentando documentos do serviço, e negarem que faziam parte da
carreata. As outras 25 pessoas assinaram um Termo Circunstanciado de
Ocorrência (TCO) por infringirem medida sanitária preventiva prevista no
artigo 268 do Código Penal. A pena para quem comete esse tipo de
infração penal é de detenção, de um mês a um ano, e multa. Todos os
autuados responderão na Justiça.
A Polícia Civil mantém os levantamentos sobre pessoas envolvidas no
planejamento, participação e financiamento das ações que vão de encontro
ao decreto estadual que estabelece medidas de isolamento mais rígidas
na Capital. O trabalho de inteligência busca identificar a participação
de cada um, bem como responsabilizá-lo de acordo com a legislação penal
vigente.
Atuação policial
Equipes da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da SSPDS; da
Assessoria de Inteligência (Asint), do Comando de Policiamento de Rondas
e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e do Comando de Policiamento
de Choque (CPChoque) da Polícia Militar do Ceará (PMCE); e do
Departamento de Inteligência Policial (DIP) da Polícia Civil do Estado
do Ceará (PCCE) realizam trabalho policial com o objetivo de coibir
aglomerações de pessoas que possam se reunir em manifestações ou
carreatas pelos bairros da Capital.
(SSPDS)