O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou diversos trechos do projeto de lei que amplia o auxílio emergencial de R$ 600
para informais impactados pela crise do novo coronavírus. O projeto
agora convertido em lei foi aprovado pelo Congresso em 22 de abril e
aguardava a sanção de Bolsonaro, que foi parcial.
O presidente barrou dispositivo que estendia a ajuda emergencial para uma lista de categorias específicas.
A lista incluía pescadores artesanais, agricultores familiares,
assentados de reforma agrária; artistas e técnicos de espetáculo,
cooperados de catadores de materiais recicláveis; taxistas, motoristas e
entregadores de aplicativo, entre outras.
A justificativa para o veto foi que a ampliação cria despesas sem que estejam indicadas as fontes de recurso
e que ela fere o princípio da isonomia, uma vez que específica
determinadas categorias beneficiadas em detrimento de outras. Outro
trecho vetado por Bolsonaro - e que atende o pleito do ministro Paulo
Guedes (Economia) - abria a possibilidade que beneficiários do Bolsa Família
que tivessem direito ao auxílio emergencial acumulassem os dois
benefícios. Os vetos de Bolsonaro precisarão ser confirmados ou
derrubados pelo Congresso Nacional.
O presidente barrou ainda um item que abria brecha para que empregados formais com contrato de trabalho intermitente e renda mensal inferior a um salário mínimo
tivessem direito ao auxílio. Pela redação dada pelo Legislativo,
pescadores artesanais poderiam fazer jus ao benefício nos meses em que
não recebem o seguro-defeso, mas essa redação também foi suprimida pelo
presidente.
Ficou de fora ainda a redação final um trecho incluído pelo Congresso que ampliava o benefício de duas cotas do auxílio também para pais solteiros
que fossem os provedores da família – a lei que criou o auxílio
estabelece o pagamento em dobro para as mães solteiras chefes de
família.
Apesar dos vetos, Bolsoanaro manteve no texto dispositivo que permite
a suspensão de parcelas de empréstimos do Fies (Fundo de Financiamento
Estudantil) para contratos que estavam em dia antes do início do estado
de calamidade pública.
Diário do Nordeste
