Os salões de beleza e as barbearias vão continuar fechados no Ceará. A
decisão é do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que
julgou, neste domingo (24), um recurso apresentado pelo Governo do
Estado contra uma ordem de reabertura concedida pelo Tribunal de Justiça
do Ceará.
O pedido de reabertura tinha sido apresentado pelo sindicato da
categoria, citando um decreto do presidente Jair Bolsonaro que incluiu
salões, barbearias e academias como serviços autorizados a funcionar
durante a pandemia da Covid-19. Só que o ministro do STF reconheceu a
competência estadual de manter esses estabelecimentos fechados por
precaução.
Na decisão, Luiz Fux considerou que a liminar concedida pela Justiça
estadual representa grave risco de violação à ordem
público-administrativa, bem como à saúde pública, dada a real
possibilidade que venha a desestruturar as medidas adotadas pelo Estado
como forma de fazer a essa epidemia.
Diário do Nordeste
