A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje
(6), por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva a 17 anos de prisão no caso do sítio em Atibaia (SP). Por
meio de julgamento virtual, os desembargadores negaram recurso
protocolado pela defesa. O ex-presidente ainda pode recorrer em
liberdade.
Em novembro do ano passado, o colegiado aumentou a pena de Lula de 12
anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão pelos crimes de
corrupção e lavagem de dinheiro. Foi a segunda condenação do
ex-presidente na Operação Lava Jato. A primeira se deu no caso do
tríplex no Guarujá (SP).
De acordo com a sentença da primeira instância, Lula recebeu vantagens
indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio da reforma do sítio
em Atibaia que costumava frequentar com a família.
A obra teria custado mais de R$ 1 milhão, e o dinheiro teria sido
descontado de propinas devidas pelas empresas em troca de favorecimento
ilícito em contratos com Petrobras, segundo a denúncia do Ministério
Público Federal (MPF), que foi acolhida pela juíza Gabriela Hardt.
Defesa
Em nota, a defesa do ex-presidente considerou a condenação injusta e
arbitrária. Os advogados também contestaram o fato de os recursos serem
julgados por meio virtual.
“Com a rejeição do recurso, diversas omissões, contradições e
obscuridades apontadas em recurso de 318 laudas e que dizem respeito a
aspectos essenciais do processo e do mérito do caso deixaram de ser
sanadas — inclusive o fato de Lula ter sido condenado nessa ação com
base na afirmação de que 'seria o principal articulador e avalista de um
esquema de corrupção que assolou a Petrobras', em manifesta contradição
com sentença definitiva que foi proferida pela 12ª Vara Federal de
Brasília, que absolveu o ex-presidente dessa condenação˜, declarou a
defesa.
UOL