Você está em: NACIONAL // Notícia de Anselmo // 23 de junho de 2020

 
Vinte e quatro horas após um amplo debate sobre o adiamento das eleições municipais, o Senado vota, nesta terça-feira, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que redefine a data do pleito para escolha dos novos vereadores e prefeitos. O debate realizado, nessa segunda-feira, no Senado, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de especialistas da área da saúde, mostrou dúvidas, incertezas e muitos questionamentos se a eleição deve ser mesmo realizada em 2020 ou ser transferida para 2021.
O relator da PEC que trata sobre o adiamento das eleições, senador Weverton Rocha (PDT-MA), ouviu opiniões, ponderações e conclui, na madrugada desta terça-feira, o parecer à proposta que será submetida ao Plenário em meio a muitas restrições expostas por senadores sobre a eficácia do adiamento das eleições por um ou dois meses. Alguns senadores tem dúvidas se, até dezembro, o Brasil terá um controle eficaz da pandemia do coronavírus.
O texto da PEC ficou elaborado após reunião entre líderes de partidos no Senado, mas o debate, via remota, a ser realizado durante a votação da PEC, antecipa sinais de muitas emendas ao parecer do relator Weverton Rocha. O senador Eduardo Girão (Podemos) – único, entre os representantes do Ceará a participar do debate, nessa segunda-feira, defende que o voto nas eleições municipais seja facultativo, ou seja, deixe, pela primeira vez, após ser implantado, de ser obrigatório.
Defensor do voto facultativo, Girão considera que, como a pandemia do coronavírus pode ser ampliada a partir das aglomerações no processo eleitoral, a eleição de 2020 seria uma oportunidade para o voto deixar de ser obrigatório. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, se opõe ao voto facultativo por considerar que o voto obrigatório, com a participação obrigatória da maioria dos eleitores, acaba por deixar a eleição mais democrática.
A votação da PEC que dispõe sobre o adiamento das eleições começa pelo Senado, mostra que o consenso sobre os diferentes pontos exigirá, nesta terça-feira, uma longa sessão de debates e votação e deixa dúvida se o sentimento entre os senadores e deputados federais será convertido em manutenção do pleito em 2020.
Há questionamentos se, em meio aos números da pandemia do coronavírus, haverá, em novembro ou dezembro, condições sanitárias para milhões de eleitores se deslocarem às secções de votação. A dúvida é se o adiamento por poucos dias – passando, por exemplo, o primeiro turno do dia 4 de outubro para 15 de novembro, irá se refletir em condições favoráveis do ponto de vista da estabilidade e segurança na área de saúde, sem ameaça de novos casos de coronavírus.
Há questionamento, também, se o Brasil deveria manter, diante de tantas despesas na área da saúde para combate à Covid-19, gastos tão elevados para a realização das eleições: são R$ 2 bilhões e 34 milhões do Fundo Eleitoral para financiamento das campanha dos candidatos a prefeito e a vereador e mais R$ 1,2 bilhão de despesas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com esses números, um grupo de senadores defende que a eleição seja adiada para 2021.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), confirmou que, nesta terça-feira, será votada, em primeiro turno, a PEC que define a nova data das eleições municipais. O debate promete ser bem longo. Se passar pelo Senado, a PEC enfrentará ainda mais resistência na Câmara Federal onde ainda é mais significativo o número de parlamentares favorável a transferência das eleições municipais para 2021.
 
UOL
Caderno: NACIONAL
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