Vinte e quatro horas após um amplo debate sobre o adiamento das eleições
municipais, o Senado vota, nesta terça-feira, em primeiro turno, a PEC
(Proposta de Emenda à Constituição) que redefine a data do pleito para
escolha dos novos vereadores e prefeitos. O debate realizado, nessa
segunda-feira, no Senado, com representantes da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), além de especialistas da área da saúde,
mostrou dúvidas, incertezas e muitos questionamentos se a eleição deve
ser mesmo realizada em 2020 ou ser transferida para 2021.
O relator da PEC que trata sobre o adiamento das eleições, senador
Weverton Rocha (PDT-MA), ouviu opiniões, ponderações e conclui, na
madrugada desta terça-feira, o parecer à proposta que será submetida ao
Plenário em meio a muitas restrições expostas por senadores sobre a
eficácia do adiamento das eleições por um ou dois meses. Alguns
senadores tem dúvidas se, até dezembro, o Brasil terá um controle eficaz
da pandemia do coronavírus.
O texto da PEC ficou elaborado após reunião entre líderes de partidos no
Senado, mas o debate, via remota, a ser realizado durante a votação da
PEC, antecipa sinais de muitas emendas ao parecer do relator Weverton
Rocha. O senador Eduardo Girão (Podemos) – único, entre os
representantes do Ceará a participar do debate, nessa segunda-feira,
defende que o voto nas eleições municipais seja facultativo, ou seja,
deixe, pela primeira vez, após ser implantado, de ser obrigatório.
Defensor do voto facultativo, Girão considera que, como a pandemia do
coronavírus pode ser ampliada a partir das aglomerações no processo
eleitoral, a eleição de 2020 seria uma oportunidade para o voto deixar
de ser obrigatório. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
ministro Luis Roberto Barroso, se opõe ao voto facultativo por
considerar que o voto obrigatório, com a participação obrigatória da
maioria dos eleitores, acaba por deixar a eleição mais democrática.
A votação da PEC que dispõe sobre o adiamento das eleições começa pelo
Senado, mostra que o consenso sobre os diferentes pontos exigirá, nesta
terça-feira, uma longa sessão de debates e votação e deixa dúvida se o
sentimento entre os senadores e deputados federais será convertido em
manutenção do pleito em 2020.
Há questionamentos se, em meio aos números da pandemia do coronavírus,
haverá, em novembro ou dezembro, condições sanitárias para milhões de
eleitores se deslocarem às secções de votação. A dúvida é se o adiamento
por poucos dias – passando, por exemplo, o primeiro turno do dia 4 de
outubro para 15 de novembro, irá se refletir em condições favoráveis do
ponto de vista da estabilidade e segurança na área de saúde, sem ameaça
de novos casos de coronavírus.
Há questionamento, também, se o Brasil deveria manter, diante de tantas
despesas na área da saúde para combate à Covid-19, gastos tão elevados
para a realização das eleições: são R$ 2 bilhões e 34 milhões do Fundo
Eleitoral para financiamento das campanha dos candidatos a prefeito e a
vereador e mais R$ 1,2 bilhão de despesas do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). Com esses números, um grupo de senadores defende que a eleição
seja adiada para 2021.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), confirmou que, nesta
terça-feira, será votada, em primeiro turno, a PEC que define a nova
data das eleições municipais. O debate promete ser bem longo. Se passar
pelo Senado, a PEC enfrentará ainda mais resistência na Câmara Federal
onde ainda é mais significativo o número de parlamentares favorável a
transferência das eleições municipais para 2021.
UOL