O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu liminarmente a investigação da Polícia Civil do Ceará e o processo criminal contra a suposta irregularidade na aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para o combate à pandemia do novo coronavírus, pelas prefeituras de Fortaleza e de Maracanaú.
A operação Alcateia foi realizada pela Polícia Civil em 3 de junho
para apurar indícios de superfaturamento na venda de máscaras
descartáveis e de conluio entre quatro empresas que pertencem à mesma
família. O processo corre sob sigilo de Justiça.
A decisão liminar foi dada pelo desembargador Antônio Pádua Silva,
na sexta-feira (19). O magistrado acatou o pedido da defesa de três
empresários, que argumenta que o caso deveria ser apurado pela Polícia
Federal (PF), e não pela Polícia Civil, já que a compra de EPIs foi
realizada pelas prefeituras com recursos federais do Sistema Único de
Saúde (SUS). O habeas corpus deve ser julgado em definitivo pela 2ª
Câmara Criminal, nas próximas semanas.
Os investigados
A defesa dos empresários, representada pelos advogados Leandro
Vasques, Holanda Segundo e Afonso Belarmino, afirmou que a decisão do
TJCE foi “bastante prudente, pois é notória e indiscutível a clara
incompetência da Justiça Estadual no caso”.
De acordo com os advogados, os clientes “estão absolutamente
tranquilos e confiantes de que, no momento oportuno, esclarecerão,
perante a autoridade competente, quaisquer ruídos de interpretação que
tenha havido por parte da Polícia Civil e permanecem à inteira
disposição das autoridades competentes”.
A Polícia Civil informou, em nota, que “ainda não foi notificada
oficialmente sobre a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado do
Ceará (TJCE), acerca da competência para julgar o processo referente à
Operação Alcateia, se pela Justiça Federal ou Estadual”.
Questionada, a Prefeitura de Fortaleza não emitiu posicionamento até o fechamento desta matéria.
A Prefeitura de Maracanaú afirmou que a decisão “é correta e”
garantiu que a contratação de material hospitalar se deu dentro da
legalidade e explicou que o valor de R$ 92 se referia a uma caixa com 50
máscaras, o que significa um valor unitário de R$ 1,84.
“A Administração Municipal empreendeu todos esforços, no sentido de
buscar a proposta mais vantajosa, enviando 13 e-mails aos potenciais
fornecedores que atuam no ramo do objeto contratado. A investigação
conduzida pela Polícia Civil inclusive apresenta graves falhas”,
completa o órgão.
Mandados cumpridos
A Operação Alcateia cumpriu nove mandados de busca e apreensão, nas
sedes das empresas, em residências dos investigados e em duas unidades
de saúde que teriam recebido os EPIs, o Hospital Doutora Zilda Arns
Neumann (Hospital da Mulher de Fortaleza) e o Hospital Municipal de
Maracanaú. Foram apreendidos R$ 17 mil, computadores, aparelhos
celulares e HDs.
As investigações da Delegacia de Combate à Corrupção (Decor),
iniciadas há dois meses, colheram indícios de superfaturamento na venda
de máscaras descartáveis, que, segundo a Polícia, custam cerca de R$ 5,
mas estavam sendo comercializadas por R$ 92. O prejuízo para os cofres
públicos seria de pelo menos R$ 17 milhões.
De acordo com a Polícia Civil, as empresas pertencem a familiares e
agiam em conluio. “Há fortes indícios de que as empresas fazem parte de
um conluio justamente para ludibriar a administração pública, no
sentido de que, independentemente de quem seja o vencedor o dinheiro vai
para o mesmo local. A finalidade da contratação acaba sendo de
interesse de uma só pessoa”, afirmou o delegado Osmar Berto, no dia em
que a operação foi realizada.
G1/CE
