O governador Camilo Santana vai apresentar ao Comitê Gestor do
Simples Nacional um pedido para prorrogar, por mais 90 dias, o prazo
para pagamentos do imposto, como forma de ajudar as empresas no momento
de crise. A medida, que precisa de aprovação nacional, teria impacto de
R$ 45 milhões no Ceará e atingiria cerca de 90% das empresas.
A
informação foi obtida com exclusividade pelo Diário do Nordeste. Essa é
uma das 24 medidas de socorro à economia cearense que vão ser apresentadas hoje, às 10h, no Palácio Abolição pelo governador. O impacto total será, no mínimo, R$ 60 milhões.
O pacote de ajuda deverá ter ainda um programa de refinanciamento de
dívidas (refis), que é uma demanda do setor produtivo, a qual o governo
estava resistente. Até a noite de ontem ocorreram reuniões sobre o
assunto. Uma fonte desta coluna, ligada ao setor produtivo, declarou que
estava "praticamente certo o refis", faltando apenas resolver as
regras.
Outra medida que impacta cerca de 90% das empresas cearenses e será
lançada hoje é a desburocratização da Escrituração Fiscal Digital, um
documento que as empresas precisam entregar mensalmente que também gera
custos. O documento será abolido por meio de decreto do governador.
Atualmente, cerca de 200 mil contribuintes entregam o EFD no Estado
todos os meses.
Na palestra de abertura do Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos
Ceará 2020, na terça-feira (23), realizado pelo Sistema Verdes Mares, o
governador havia antecipado que anunciaria o pacote, o que ocorrerá
hoje.
A fonte ouvida pelo Diário do Nordeste afirmou que a medida em
relação ao Simples Nacional tende também a ser a provada porque o
ambiente político favorece. O mais difícil seria algum governador
sugerir a medida em um momento de queda de receita e Camilo já confirmou
que fará.
(Diário do Nordeste)
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