O Governo Federal editou a Medida Provisória 975/2020, que institui o
Programa Emergencial de Acesso a Crédito e faz alterações em duas leis
na tentativa de destravar o crédito para as pequenas e médias empresas
do País durante a pandemia do novo coronavírus. Dentre os vários pontos,
o texto autoriza a União a aumentar em até R$ 20 bilhões a sua
participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), gerido pelo
BNDES, exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no
âmbito do programa instituído pela MP.
A medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta
terça-feira (2) e trata-se de mais uma iniciativa do governo voltada
para o segmento, que enfrenta dificuldades para se financiar e cumprir
obrigações como o pagamento da folha de salários. O programa será
vinculado ao Ministério da Economia e o aporte ao fundo será feito por
ato do ministro da pasta.
Antes dessa MP, o governo já havia lançado outros programas para os
pequenos negócios. No entanto, os resultados ficaram aquém do esperado.
Desde o início da turbulência econômica deflagrada pelo novo
coronavírus, os bancos já emprestaram mais de R$ 900 bilhões em recursos
novos, renovações e suspensão de parcelas de empréstimos, conforme
balanço da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) publicado nesta
Segunda.
Apesar de o volume beirar R$ 1 trilhão, o recurso à pequena e média
empresa ainda enfrenta dificuldades para chegar na ponta, seja por
problemas na oferta seja até mesmo pelo baixo apetite por endividamento
frente às restrições impostas para cessão aos empréstimos.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, admitiu nesta
segunda que as políticas para pequenas e médias empresas têm que ser
intensificadas e que o governo discutiu no fim de semana medidas para
que a ajuda chegue de forma mais rápida à ponta. "Esse é nosso principal
problema hoje. O Banco Central deve anunciar medidas em breve com esse
direcionamento", disse ele nesta segunda-feira durante audiência pública
virtual na comissão mista que acompanha medidas de combate à pandemia
no País.
A linha criada pela MP vai atender empresas com faturamento anual
entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. Após a publicação da MP a modalidade
ainda deve levar algumas semanas até estar pronta. Isso porque há todo
um trâmite de aprovação necessário e questões operacionais. O orçamento
de R$ 20 bilhões a ser injetado no FGI já está aprovado, mas a liberação
do recurso vai ocorrer por meio da subscrição de quatro tranches de até
R$ 5 bilhões sequenciais cada. Segundo a MP, o aporte global deverá ser
concluído até 31 de dezembro de 2020.
(Diário do Nordeste)