Depois de identificar que 24.232 servidores públicos estaduais e
municipais no Ceará podem ter recebido, de forma irregular, o auxílio
emergencial relacionado à Covid-19, a Controladoria Geral da União no
Estado (CGU), agora, vai procurar 165 municípios para entregar a lista
dos profissionais suspeitos às gestões.
O trabalho foi uma parceria com o
Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Governo do Estado e mais 15
prefeituras, as de maior número de casos, já receberam os dados até
ontem, totalizando 180 cidades.
Apenas Hidrolândia, Jardim, Campos Sales
e São Benedito não têm servidores envolvidos.
São 4.564 funcionários ligados ao Estado que estão na lista
encaminhada ao Palácio da Abolição na quarta-feira (10). Os municípios
que lideram a quantidade de pessoas investigadas são Fortaleza (1.587),
Jijoca (628), Acaraú (505), Crateús (489) e Parambu (472). Caridade,
Cariús e Uruoca têm um servidor cada nesse cenário de investigação, e
estão no fim da lista.
Os nomes dos investigados não serão divulgados, já que eles ainda
estão na condição de suspeitos. Servidores cearenses que já receberam
Bolsa Família ou outro benefício social (total de 16.131) tiveram o
auxílio emergencial liberado automaticamente pelo Governo Federal. No
entanto, outros 8.101 fizeram o cadastro do benefício manualmente, ou
seja, de forma intencional.
Cada município e o Governo do Estado analisarão caso a caso, de
acordo com o superintendente da CGU-CE, Giovanni Pacelli. “Separamos por
município e por Estado. Estamos mandando a planilha compartimentada. O s
municípios só recebe os dados dele”, explica. Todos os 24.232 servidores
tiveram, imediatamente, o recurso cancelado a partir do cruzamento das
informações resgatadas.
De acordo com o superintendente do órgão, o Ministério Público do
Estado do Ceará (MPCE) deve fazer o acompanhamento dos casos. Embora o
recurso seja federal, os servidores fazem parte das esferas municipal e
estadual. Nessa situação, são os prefeitos ou o governador que devem
abrir procedimentos de investigação internamente.
A operação também identificou irregularidades com profissionais
federais. Os dados foram remetidos à Diretoria de Previdência e
Benefícios, da CGU em Brasília.
Ainda de acordo com Pacelli, nem todos os incidentes devem se
confirmar como irregulares. Profissionais que recebem um baixo salário e
que se encaixam nas condições do benefício não devem devolver o recurso
recebido. “Alguns servidores de prefeituras ocupam cargos bem simples.
Por exemplo: assistente administrativo ou zelador, que é um cargo que a
pessoa ganha um salário mínimo”, alerta.
Já os que receberam os valores comprovadamente de forma irregular
serão obrigados a devolver o dinheiro. O Ministério da Cidadania abriu
um canal oficial na internet para o cadastro de brasileiros que
receberam o dinheiro indevidamente durante a pandemia.
A Controladoria também considera a possibilidade de fraudes com
documentação de servidores. “Se usaram o CPF da pessoa, ela tem que
abrir o boletim de ocorrência (na Polícia Civil). Se a pessoa confirmou
que usou (o dinheiro) com o dolo, vai complicar”, esclarece Pacelli.
Os órgãos orientam que os gestores notifiquem os trabalhadores de forma individual e reservada.
(Diário do Nordeste)
