A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, ontem, em sessão virtual,
alterações na lei estadual que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA)
para o período 2020-2023. A pedido do Governo Camilo Santana (PT), os
deputados autorizaram o Poder Executivo a fazer mudanças no PPA por meio
de decreto, em períodos de calamidade pública, como o atual. A pandemia
de Covid-19 tem feito o Governo do Estado rever prioridades
orçamentárias.
"Considerando o contexto específico acima, que requer a adoção de
medidas estratégicas e imediatas do Governo do Ceará (...) o presente
Projeto de Lei propõe, dentre outras providências para ajuste do PPA
2020-2023, a adoção de decreto extraordinário do Poder Executivo,
seguido de comunicação imediata ao Poder Legislativo", diz a
justificativa da mensagem do Governo.
A intenção da proposta, sustenta o Executivo, é ajustar o Plano com a
adoção de decreto extraordinário do Poder Executivo para alterações no
PPA que se destinarem ao "enfrentamento às situações de guerra, comoção
intestina ou calamidade pública".
(Diário do Nordeste)
