Você está em: CEARA // Notícia de Fagner Freire // 4 de junho de 2020


A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, ontem, em sessão virtual, alterações na lei estadual que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023. A pedido do Governo Camilo Santana (PT), os deputados autorizaram o Poder Executivo a fazer mudanças no PPA por meio de decreto, em períodos de calamidade pública, como o atual. A pandemia de Covid-19 tem feito o Governo do Estado rever prioridades orçamentárias.

"Considerando o contexto específico acima, que requer a adoção de medidas estratégicas e imediatas do Governo do Ceará (...) o presente Projeto de Lei propõe, dentre outras providências para ajuste do PPA 2020-2023, a adoção de decreto extraordinário do Poder Executivo, seguido de comunicação imediata ao Poder Legislativo", diz a justificativa da mensagem do Governo.

A intenção da proposta, sustenta o Executivo, é ajustar o Plano com a adoção de decreto extraordinário do Poder Executivo para alterações no PPA que se destinarem ao "enfrentamento às situações de guerra, comoção intestina ou calamidade pública".


(Diário do Nordeste)
Caderno: CEARA
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