A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (30), em sessão
com a presença de 38 deputados, o Projeto de Lei que institui o Programa
Estadual de Reforço à Renda para os catadores de materiais recicláveis.
O auxílio mensal, no valor de 1/4 do salário mínimo (R$ 261,25), será
pago durante o período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 e é
mais uma ação social do Governo do Estado, lançada pelo governador
Camilo Santana para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus aos
cearenses mais vulneráveis.
“O auxílio-catador será destinado para aqueles profissionais que
trabalham com coleta seletiva de resíduos sólidos em todo o Ceará.
Muitas famílias vivem dessa atividade. Esperamos atender os milhares de
trabalhadores nessa área tão importante”, disse o governador Camilo
Santana. O trabalho será executado pela Secretaria do Meio Ambiente do
Ceará.
Nesse primeiro momento, estão sendo beneficiados 1.249 catadores de
nove cooperativas, mas o número ainda deve ser ampliado para contemplar
outros catadores que não fazem parte do cadastro.
Ações sociais
Desde o início da pandemia, em março deste ano, o Governo do Estado
tem realizado diversas ações sociais para a população mais carente do
Ceará. Nesse período, mais de 2 milhões de cearenses já foram
beneficiados em ações como a isenção da tarifa de contingência ou da
conta de água (consumo até 10 metros cúbicos); isenção da conta de
energia (consumo até 100 kw/h); distribuição do vale-gás; cartão de
vale-alimentação aos estudantes da rede estadual e antecipação do
pagamento do Cartão Mais Infância.
“Temos realizado muitas ações na área da saúde, principalmente para
ampliar o atendimento, mas também estamos atuando forte na questão
social. Essa tem sido uma das maiores preocupações nossa, a situação das
famílias mais vulneráveis do estado. Essa pandemia não está restrita
apenas às ações da saúde, por isso criamos todas essas ações para
minimizar os efeitos da pandemia à população mais carente do Ceará”,
citou Camilo Santana.
(Governo do Estado do Ceará)