Os dois
engenheiros e o pedreiro responsáveis pela reforma do Edifício Andrea,
que desabou em Fortaleza, se tornaram réus por homicídio. Foi o que
determinou a 14ª Vara Criminal, da Justiça Estadual do Ceará, na última
segunda-feira (20).
O Edifício Andrea desabou na manhã de 15 de outubro de 2019.
Nove pessoas morreram e sete foram resgatadas vivas sob os escombros.
Câmeras de segurança flagraram o momento em que o pedreiro quebrava o
concreto em torno das colunas de sustentação. A intervenção era
acompanhada de perto pelos dois engenheiros.
A juíza
Marileda Frota Angelim Timbo acatou o parecer do Ministério Público do
Ceará (MPCE), declinou da competência e enviou o processo para o Setor
de Distribuição do Fórum Clóvis Bevilaqua, para este encaminhar os autos
para uma Vara do Júri (que julga os homicídios).
O advogado de defesa, Brenno Almeida, afirmou que essa é uma decisão
recente, a qual ainda vai analisar, para depois se posicionar.
O entendimento do MPCE difere do da Polícia Civil do Ceará, que em 30
de janeiro indiciou os dois engenheiros e o pedreiro pelo artigo 29 da
Lei das Contravenções Penais, que consiste em provocar o desabamento de
construção, ou por erro na execução. E também pelo artigo 256 combinado
com o artigo 258 do Código Penal Brasileiro, por causar desabamento ou
desmoronamento.
No parecer, a promotora de Justiça alegou que os dois engenheiros e o pedreiro "assumiram o risco do desabamento quando deixaram de escorar o vigamento principal e
secundário da estrutura e não evacuaram o prédio após grande parte do
cobrimento do Pilar 12 ruir, conforme expõe o Laudo Pericial".
Ana Claudia também ressalta que há indícios suficientes que indicam que
"indiciados assumiram o risco de produzir as mortes das pessoas que
estavam no Edifício e em suas proximidades, revelando total indiferença
pela segurança e pela vida das vítimas".
O parecer afirma ainda que, mesmo sabendo da "má conservação do
Edifício e da necessidade de realizar o escoramento", os engenheiros e o
pedreiro "optaram por iniciar a obra no dia 14 de outubro de 2019", um
dia antes do desabamento, "sem que houvesse qualquer equipamento para
garantir a redistribuição dos esforços dos pilares da base do edifício".
A
opção por não fazer uma ação preventiva, conforme o parecer ministerial,
"deu oportunidade para a cadeia de eventos que culminou na tragédia por
todos conhecida".
(G1)
